DECRETO N. 5.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada conforme GG-2.522-74, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Secretaria da Justiça: 
de fls. 3-4 - CAM-1.145-74 - Procuradoria do Patrimonio Imobiliário Secretaria da Fazenda; 
de fls. 5-6 - CAM-1.206-74 - Delegacia Regional Tributária do Litoral. S ecretaria da Agricultura;
de fls. 7 - CAM-312-72 - Divisão Regional Agrícola de Araçatuba. Secretaria dos Serviços e Obras Públicas;
de fls. 8-10 - CAM-790-74 - Departamento de Aguas e Energia Elétrica;
de fls. 11 - CAM-1.292-74 - Departamento de Edifícios e Obras Públicas.
Secretaria dos Transportes:
de fls. 12 - CAM-829-70 - Departamento Hidroviário - Porto de São Sebastião;
de fls. 13-18 - CAM-1.282-74 - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Campinas;
de fls. 19-22 - CAM-1.283-74 - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Cubatão - Divisão Regional de Assis e Divisão Regional de São José do Rio Preto;
de fls. 23-27 - CAM-1.437-74 - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Cubatão.
Secretaria da Segurança Pública:
de fls. 28 - CAM-919-74 - Divisão de Material.
Secretaria da Saúde:
de fls. 29-30 - CAM-640-73 - Instituto Adolfo Lutz.
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento Hidroviário e o Departamento de Estradas de Rodagem, procederão a baixa patrimonial dos materiais pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Getulio Lima Júnior, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador