DECRETO N. 5.300, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, para o exercício de 1975

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e com o artigo 8.º da Lei n.º 567, de 11 de dezembro de 1974, ficam aprovadas a Receita e Despesa da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, no valor de Cr$ 19.729.500,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte e nove mil e quinhentos cruzeiros) respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1975.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Órgão: 08. 0 - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA

CAMPO DE ATUAÇÃO
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara concentra seus objetivos no campo do ensino superior e da pesquisa, promovendo a cultura e a formação de pessoal apto ao exercício da investigação filosófica, científica, artistica, literária e tecnológica, bem como a do magisterio e outras atividades profissionais.Presta, assim, notáveis serviços a comunidade.

LEGISLAÇÃO
Rege-se pela seguinte legislação:
Lei Estadual n.º 3.842, de 16-4-1957;
Decreto Federal n.º 45.776, de 13-4-1969;'
Decreto Federal n.º 6.622, de 23-12-1961;
Decreto Estadual n.º 44.566, de 22-02-1965;
Resolução C.E.E. n.º 48/66;
Decreto-lei n.º 191 de 30-01-1970;
Decreto n.º 52.638, de 03-02-1971.
Pelo Decreto-lei n.º 191, de 30-01-1970, foi a Faculdade transformada em autarquia de regime especial, vinculada a Secretária da Educação através da Coordenadoria do Ensino Superior.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara desenvolvera, no exercício de 1975, o programa ENSINO SUPERIOR.
44 - ENSINO SUPERIOR
Este programa visa a formação de profissionais, portadores de títulos universitários, capazes de atender a demanda de especialistas nos mais variados campos do saber.
Para tanto, executara o subprograma Ensino de Graduação.
205 - Ensino de Gradução
O objetivo primordial deste subprograma é a preparação para a docência e a pesquisa através da manutenção de cursos de formação de bacharéis, professores de 1.º e 2.º graus, e profissionais em suas áreas de atuação. Para atingi-lo, serão desenvolvidos o projeto Ampliação e Reforma nas Instalações da Faculdade, e a atividade Ensino Superior em Filosofia, Ciências e Letras.