DECRETO N. 5.363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre relotação de cargo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotada na Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Casa Civil um cargo de Escriturário (Nível I), Padrão "11-B", da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria da Saúde, ocupado por Maria Aparecida Rocha Mello (RG. n.° 2.547.196).
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correção à conta das dotações próprias do Orçamento Programa Vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador