DECRETO N. 5.420, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º- Fica autorizada, em deferimento aos pedidos
objeto dos processos abaixo discrimmados, as doações dos
materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Seeretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - GE. - 3.532/74.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração -
Coordenadoria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras do Estado. - Av. Torres de Oliveira,
368 - CAM. - 1.224/74;
2 (duas) máquinas de escrever, manual, marca Olivetti, n.°s
de fabricação 436.015 e 444.601 - PI. - 81.239 e 81.244
(itens 18 e 19).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - GE. - 3.611/74.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração -
Coordenadoria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM.
- 1.224/74;
1 (uma) máquina de somar elétrica Burroughs teclado completo,
n.º de fabricação P-7470-B - PI. - SF. - 102.399
(item 11);
1 (uma) de escrever elétrica Facit n.° de fabricação 38.134 - PI 117. 200
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social -
Departamento de Administração - R. do Ouvidor, 63 - CAM -
1.201-74;
2 (duas) mesas de madeira com 6 gavetas e escaninho central -
PI. - SPS-0156 e 0963 (itens 1 e 2);
1 (uma) mesa de madeira com 3 gavetas PI. - SPS-1.407 (ítem 4);
1 (uma) cadeira de madeira comum, - PI. - SPS-1.015 (item 3).
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material
e Serviços - DAS-3 - R. Monsenhor de Andrade, 746 -CAM. -
1.187-74;
1 (um) fichário de aço com 8 gavetas - PI. - 93.878 (item
8).
Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento -
Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - SEDAI -
R. Cel. Fernando Prestes, 110 - CAM. - 436-74;
1 (um) armário de madeira com 4 corpos - PI. - 17b (item l),
1 (um) armário de madeira - PI. - 262 (item 2).
Pertencentes à Secretaria da Educação - Departamento do
Ensino Básico - Divisão de Seleção e
Movimentação de Pessoal - Rua Rego Freitas, 827 - CAM. -
1.390-74;
6 (seis) cadeiras simples (item 4).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses, a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL .
Carlos Antonio Rocca, Secretfino da Fazenda
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador