DECRETO N. 5.427, DE 3 DE JANEIRO DE 1975

Revoga o Decreto n. 5.043 de 19-11-74

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 5.043, de 19-11-74, publicado em 20-11-74, que declarara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados no Município de Barueri.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 1975. 
LAUDO NATEL
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 3 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora de Divisão de Atos do Governador