DECRETO N. 5.445, DE 7 DE JANEIRO DE 1975
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal Taquarituba,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Edifício
do Forum
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Taquarituba,
terreno sem benfeitorias, com a área de 3.351,00 m²
(três mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados) situado
no município e comarca de Taquarituba, necessário
à construção do Edifício do Forum local,
com as medidas e confrontações constantes do memorial e
planta anexos ao processo n.º 54.701|74 da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia no ponto "A"
situado no alinhamento predial do futuro prolongamento da Rua
Capitão Cesário de Campos com a Avenida Coronel
João Quintino; deste ponto, seguindo pelo alinhamento predial do
futuro prolongamento da Rua Capitão Cesário de Campos, na
distância de 60,00 m (sessenta metros) até o ponto "B";
deste ponto deflete à direita confrontando com a propriedade de
Joaquim de Almeida na distância de 55,85 m (cinquenta e cinco
metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto "C";
deste ponto, deflete à direita confrontando ainda com o mesmo
proprietário na distância de 60,00 m (sessenta metros)
até o ponto "D": deste ponto seguindo pelo alinhamento predial
da Avenida Coronel João Quintino na distância de 55,85 m
(cinquenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros)
até o ponto "A", origem da presente descrição,
perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de
3.351,00 m² (três mil trezentos e cinquenta e um metros
quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 7 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador