DECRETO N. 5.460, DE 7 DE JANEIRO DE 1975
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem, de
terrenos necessarios à construção
dotações, linhas de transmissão de energia
elétrica, postos de comunicação e desenvolvimento
de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou instituição
de servidão permanente de passagem, pela «Centrais
Elétricas de São Paulo S.A. - CESP", por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, com as mediaas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaborados pela CESP todas necessárias
à construção de subestações, linhas
de transmissão de energia elétrica, postos de
comunicação:
Uma área de terreno com 6.2489 ha. (seis hectares, vinte e
quatro ares e oitenta e nove centiares), situada no município de
Campinas, comarca de Campinas que consta pertencer a Nilson Moreira da
Costa.
Uma área de terreno com 0,0845 ha. (oito ares e quarenta e cinco
centiares), situada no município de Araçatuba, comarca de
Araçatuba, que consta pertencer a José Teles Menezes.
Uma área de terreno com 0,3680 ha. (trinta e seis ares e oitenta
centiares), situada no município de Penápolis, comarca de
Penápolis, que consta pertencer a Anacir Faria.
Uma área de terreno com 2,1280 ha. (dois hectares, doze ares e
oitenta centiares) situada no município de Bauru, comarca de Bauru, que
costa pertencer a João Coracine e Outros.
Uma área de terreno com 1,3320 ha. (hum hectare, trinta e treis
ares e vinte centiares), situada no município de Bauru, comarca
de Bauru, que consta pertencer a João Coracine e Outros.
Uma área de terreno com 29,8758 ha. (vinte e nove hectares,
oitenta e sete ares e cinquenta e oito centiares), situada no
município de Pederneiras, comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a Açucareira Zillo Lorenzetti S.A. e outros.
Uma área de terreno com 22,8313 ha. (vinte e dois hectares,
oitenta e treis ares e treze centiares), situada no município de
Macatuba, comarca de Pederneiras, que consta pertencer a
Açucareira Zillo Lorenzetti S.A. e outros.
Uma área de terreno com 2,2525 ha. (dois hectares, vinte e cinco
ares e vinte e cinco centiares), situada no município de
Lençois Paulista comarca de Lençois Paulista, que consta
pertencer a Joaquim Antonio Martins.
Uma área de terreno com 2,4324 ha. (dois hectares, quarenta e
três ares e vinte e quatro centiares), situada no
município de Lençois Paulista, comarca de Lençois
Paulista, que consta pertencer a Lazara Pereira Martins.
Uma área de terreno com 4,7659 ha. (quatro hectares, setenta e
seis ares e cinquenta e nove centiares), situada no município de
Lençois Paulista, comarca de Lençois Paulista, que consta
pertencer a Lazara Pereira Martins.
Uma área de terreno com 0,4239 ha. (quarenta e dois ares e
trinta e nove centiares), situada no município de Bertioga,
comarca de Santos que consta pertencer a Elias Mench.
Uma área de terreno com 0,0900 ha. (nove ares), situada no
município de Bertioga, comarca de Santos, que consta pertencer a
Elias Mench.
Uma área de terreno com 0,2326 ha. (vinte e três ares e
vinte e seis centiares), situada no município de Santos, comarca
de Santos, que consta pertencer a Sociedade Urbanística Bertioga Ltda.
Uma área de terreno com 0,5181 ha. (cinquenta e um ares e
oitenta e um centiares), situada no município de Santos, comarca
de Santos, que consta pertencer a Manuel Nunes Viveiro Filho e Maria
Nunes Viveiro.
Uma área de terreno com 2,9952 ha. (dois hectares, noventa e
nove ares e cinquenta e dois centiares), situada no município de
Santos, comarca de Santos, que consta pertencer a Sociedade Urbanística
Bertioga Ltda.
Uma área de terreno com 11,2087 ha. (onze hectares, vinte ares e
oitenta e sete centiares), situada no município de Santos,
comarca de Santos, que consta pertencer a José Vergara e outros.
Uma área de terreno com 4,5387 ha. (quatro hectares, cinquenta e
três ares e oitenta e sete centiares), situada no
município de Bertioga, comarca de Santos, que consta pertencer a
quem de direito.
Uma área de terreno com 1,3509 ha. (hum hectare, trinta e cinco
ares e nove centiares), situada no município de Bertioga,
comarca de Santos, que consta pertencer a José Serafim Gomes e
outro.
Uma área de terreno com 0,8244 ha. (oitenta e dois ares e
quarenta e quatro centiares), situada no município de Bertioga,
comarca de Santos, que consta pertencer a Caio Monteiro da Silva.
Uma área de terreno com 1,2061 ha. (hum hectare, vinte ares e
sessenta e um centiares), situada no município de Santos,
comarca de Santos que consta pertencer a Zulmira Nunes Piloto.
Uma área de terreno com 0,5100 ha. (cinquenta e um ares),
situada no município de Bertioga, comarca de Santos, que consta
pertencer a José Vergara.
Uma área de terreno com 1,5851 ha. (hum hectare, cinquenta e
oito ares e cinquenta e um centiares), situada no município de
Bertioga, comarca de Santos, que consta pertencer a Zulmira Nunes
Piloto.
Uma área de terreno com 0,7386 ha. (setenta e três ares e
oitenta e seis centiares), situada no município de Bertioga,
comarca de Santos, que consta pertencer a Catulino Vicente de Oliveira.
Uma área de terreno com 0,7218 ha. (setenta e dois ares e
dezoito centiares), situada no município de Bertioga, comarca de
Santos, que consta pertencer a Silvio Dias Lopes
Uma área de terreno com 2,6194 ha. (dois hectares, sessenta e um
ares e noventa e quatro centiares), situada no município de
Bertioga, comarca de Santos, que consta pertencer a Alonso & Garcia
e Aços Villares.
Uma área de terreno com 34,8383 ha. (trinta e quatro hectares,
oitenta e três ares e oitenta e três centiares), situada no
município de Santos, comarca de Santos, que consta pertencer a
Praias Paulistas S.A.
Uma área de terreno com 9,4248 ha. (nove hectares, quarenta e
dois ares e quarenta e oito centiares), situada no município de
Bertioga, comarca de Santos, que consta pertencer a Pedro Pinto,
Alfredo Braga e outros.
Uma área de terreno com 30,5518 ha. (trinta hectares, cinquenta
e cinco ares e dezoito centiares), situada no município de
Bertioga, comarca de Santos, que consta pertencer a Armando Pecorari,
Arualdo Azevedo, Francisco D' Agostini e Janini Telpizov.
Uma área de terreno com 51,2580 ha. (cinquenta e um hectares,
vinte e cinco ares e oitenta centiares), situada no município de
Bertioga, comarca de Santos, que consta pertencer a Antonio Luiz Doval
e outros.
Uma área de terreno com 1,1785 ha. (hum hectare, dezessete ares
e oitenta e cinco centiares), situada no município de Santos,
comarca de Santos, que consta pertencer a Sociedade Brasileira de
Educação, Colégio São Luiz.
Uma área de terreno com 0,5579 ha. (cinquenta e cinco ares e
setenta e nove centiares), situada no município de Santos,
comarca de Santos, que consta pertencer a Angelo Paulo Ferrari e Luiz
Colucci.
Uma área de terreno com 1,3009 ha. (hum hectare, trinta ares e
nove centiares), situada no município de Santos, comarca de
Santos, que consta pertencer a Angelo Paulo Ferrari, José de
Mico, Luiz Colucci, Valdemar Maricondi e Pedro Renato Colucci.
Uma área de terreno com 46,4572 ha. (quarenta e seis hectares,
quarenta e cinco ares e setenta e dois centiares), situada no município
de Santos/ São Sebastião, comarca de Santos/São
Sebastião, que consta pertencer a herdeiros de Domenico
Ricciardi Maricondi e Joaquim Feliciano da Silva, Ana Carolina de
Azevedo Silva Camano e José Otávio de Azevedo Silva.
Uma área de terreno com 5,8937 ha. (cinco hectares, oitenta e
nove ares e trita e sete centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a José Samuel dos Santos e Conceição
Marcondes Machado da Silva.
Uma área de terreno com 3,1476 ha. (três hectares,
quatorze ares e setenta e seis centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Paulo Galvão de Andrade Coelho e outros.
Uma área de terreno com 2,5168 ha. (dois hectares, cinquenta e
um ares e sessenta e oito centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião, que
consta pertencer a herdeiros de Sebastião Amâncio dos
Santos.
Uma área de terreno com 0,9706 ha. (noventa e sete ares e seis
centiares) situada no município de São Sebastião, comarca
de São Sebastião, que consta pertencer a Armando Capuano
e outros.
Uma área de terreno com 1,9342 ha. (hum hectare, noventa e
três ares e quarenta e dois centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a espólio de Paulo Domingos Regalmuto
Filho.
Uma área de terreno com 7,6493 ha. (sete hectares, sessenta e
quatro ares e noventa e três centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião que
consta pertencer a Aurea Gonzales Conde.
Uma área de terreno com 16,4466 ha. (dezesseis hectares,
quarenta e quatro ares e sessenta e seis centiares), situada no
município de São Sebastião, comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Olavo F. de Souza e outros.
Uma área de terreno com 0,6007 ha. (sessenta ares e sete
centiares), situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Jabraz
Importação e Exportação Ltda.
Uma área de terreno com 0,8679 ha. (oitenta e seis ares e
setenta e nove centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião que consta
pertencer a Otavio Junqueira Neto e outros.
Uma área de terreno com 0,9517 ha. (noventa e cinco ares e
dezessete centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Waldemar Marini.
Uma área de terreno com 20,9565 ha. (vinte hectares, noventa e
cinco ares e sessenta e cinco centiares), situada no município
de São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Waldemar Marini e outros.
Uma área de terreno com 0,8758 ha. (oitenta e sete ares e
cinquenta e oito centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião que consta
pertencer a Lourival Moreira e outros.
Uma área de terreno com 16,3529 ha. (dezesseis hectares, trinta
e cinco ares e vinte e nove centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Luciano Rodrigues e outros.
Uma área de terreno com 0,3923 ha. (trinta e nove ares e vinte e
três centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Alexandre Birmose.
Uma área de terreno com 0,2798 ha. (vinte e sete ares e noventa
e oito centiares), situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Domingos
Fidelis e outros.
Uma área de terreno com 8,0650 ha. (oito hectares, seis ares e
cinquente centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião que consta
pertencer a Herdeiros de Fidêncio Antonio de Moura e outros.
Uma área de terreno com 45,9436 ha (quarenta e cinco hectares
noventa e quatro ares e trinta e seis centiares), situada no município
de São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Herdeiros de Higino Apolinaro e outros.
Uma área de terreno com 7,9400 ha. (sete hectares e noventa e
quatro ares), situada no município de Bauru, comarca de Bauru,
que consta pertencer a Marcos Rodrigues Ferraz.
Uma área de terreno com 6,7620 ha. (seis hectares, setenta e
seis ares e vinte centiares), situada no município de
Piratirunga, comarca de Piratininga, que consta pertencer a Euripedes
Siqueira.
Uma área de terreno com 8,9890 ha. (oito hectares, noventa e
oito ares e noventa centiares), situada no município de
Piratininga, comarca de Piratininga, que consta pertencer a José
Dias Soares.
Uma área de terreno com 15,5840 ha. (qumze hectares, cinquenta e
oito ares e quaienta centiares), situada no município de
Piratininga, comarca de Piratininga, que consta pertencer a Nicobram -
Administração, Agricultura e Comércio Ltda.
Uma área de terreno com 5,0410 ha. (cinco hectares, quatro ares
e deis centiares), situada no município de Duartina, comarca de
Duartina, que consta pertencer a Marcelo Olices Rodrigues.
Uma área de terreno com 0,3110 ha. (oito hectares, trinta e um
ares e deis centiares), situada no município de Duartma, comarca de
Duartina, que consta pertencer a Diocir Ferrari.
Uma área de terreno com 2,2240 ha. (dois hectares, vinte e dois
ares e quarenta centiares), situada no município de
Lucianópolis, comarca de Duartina, que consta pertencer a
João Abdnur Abrão e outros.
Uma área de terreno com 4,3530 ha (quatro hectares, trinta e
cinco ares e trinta centiares), situada no município de
Lucianópolis, comarca de Duartina, que consta pertencer a
Comercial Antonio Perez S.A.
Uma área de terreno com 6,7360 ha. (seis hectares, setenta e
treis ares e sessenta centiares), situada no município de
São Pedro do Turvo, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, que
consta pertencer a Alberto Ferreira de Moraes.
Uma área de terreno com 1,5650 ha. (hum hectare, cinquenta e
seis ares e cinquenta centiares), situada no município de Campos
Novos Paulista, comarca a de Palmital, que consta pertencer a Rodolfo
Remaux Bouer.
Uma área de terreno com 2,7540 ha. (dois hectares, setenta e
cinco ares e quarenta centiares), situada no município de Platina,
comarca de Palmital, que consta pertencer a Claudio Rodrigues da Silva
e outros.
Uma área de terreno com 11,6070 ha. (onze hectares, sessenta
ares e setenta centiares), situada no município de Platina,
comarca de Palmital, que consta pertencer a Antonio Arruda Sampaio.
Uma área de terreno com 2,5370 ha. (dois hectares, cinquenta e
treis ares e setenta centiares), situada no município de Assis,
comarca de Assis, que consta pertencer a José Honorio Alves.
Uma área de terreno com 0,9238 ha. (noventa e dois ares e trinta
e oito centiares). situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião que consta pertencer a Herdeiros
de Eduardo Oarek e outros.
Uma área de terreno com 1,4671 ha. (hum hectare, quarenta e seis
ares e setenta e um centiares). situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Maria das Dores de Moraes.
Uma área de
terreno com 0,7312 ha. (setenta e treis ares e doze centiares), situada
no município de São Sebastião, comarca de
São Sebastião, que consta pertencer a Pedro Emesto
Tabolaro e Filhos.
Uma área de terreno com 0,3367 ha. (trinta e treis ares e
sessenta e sete centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Jose Abraão.
Uma área de terreno com 0,2730 ha. (vinte e sete ares e trinta
centiares), situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Alberto,
Orlando e Armando Frediano.
Uma área de terren o com 0,0985 ha. (nove ares e oitenta e
cinco centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Banco Federal Itaú S.A.
Uma área de terreno com 0,6518 ha. (sessenta e cinco ares e
dezoito centiares), situada no município de São
Sebastião, que consta pertencer a Nelson Hipolito Rego
Uma área de terreno com 0,0137 ha. (um are e trinta e sete
centiares), situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que conta pertencer a Gervasio
Brito da Silva.
Uma área de terreno com 0,0264 ha. (dois ares e sessenta e
quatro centiares) situada nomunicípio de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Francelisio de Oliveira Coelho Filho.
Uma área de terreno com 0,0277 ha. (dois ares e setenta e sete
centiares), situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer Ana Ondina
dos Santos.
Uma área de terreno com 0,0056 ha. (cinquenta e seis centiares),
situada da no município de São Sebastião, comarca
de São Sebastião, que consta pertencer a Vicente de Tal.
Uma área de terreno com 2,3953 ha. (dois hectares, trinta e nove
ares e cinquenta e três centiares), situada no município
de São Sebastião comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Fazenda Sant'Ana.
Uma área de terreno com 0,0378 ha. (três ares e setenta e
oito centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Alcides Rego e Jacintha Galvão do Rego.
Uma área de terreno com 0,1835 ha. (dezoito ares e trinta e
cinco centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Jorge Abdala.
Uma área de terreno com 0,3668 ha. (trinta e seis ares e
sessenta e oito centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Francisco Beck.
Uma área de terreno com 0,1962 ha (dezenove ares e sessenta e
dois centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Ademar de Barros Filho.
Uma área de terreno com 0,8025 ha. (oitenta ares e vinte e cinco
centiares, situada do mumcípio de São Sebastião.
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a
Francisco Cruz Maldonado.
Uma área de terreno com 0,8461 ha. (oitenta e quatro ares e
sessenta e um centiares). situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Sadaharo Kayjia e outros.
Uma área de terreno com 0,8165 ha. (oitenta e um ares e sessenta
e cinco centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, ' que consta
pertencer a Pedreira Kraffer.
Uma área de terreno com 1,1880 ha. (hum hectare, dezoito ares e
oitenta centiuares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Província Franciscana da Imaculada
Conceição do Brasil.
Uma área de terreno com 0,2003 ha. (vinte ares e três
centiares), situada no município de São Setastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Centro
Espírita Batuira.
Uma área de terrene com 0,8774 ha. (oitenta e sete ares e
sessenta e quatro centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Nelson Rodrigues da Silva e Artur Kaufnam.
Uma área de terreno com 8,8431 ha. (oito hectares, oitenta e
quatro ares e trinta e am centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Manoel Inacio Correia Filho e outros.
Uma área de terrero com 0,6798 ha. (sessenta e sete ares e
noventa e oito centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Moyses Anselmo da Silva e Herdeiros de Paladino
Simião O' Sant'Ana
Uma área de terreno com 0,8696 ha. (oitenta e seis ares e
noventa e seis centiares) situada no município dr São
Sebastião, comraca de São Sebastião, que consta
pertencer a Maximino Quintino dos Santos e outros.
Uma área de terreno com 0,4148 ha. (quarenta e um ares e
quarenta e oito centiares). Situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Pedro Demétrio de Castro.
Uma Área de terreno com 0,8757 ha. (oitenta e sete ares e
cinquenta e sete centiares», situada de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Eigi Taregoshi.
Uma área de terreno com 0,6079 ha. (sessenta ares e setenta e
nove centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta
pertencer a Mitsure Matsuyama.
Uma área de terreno com 1,6310 ha. (hum hectare, sessenta e
três ares e dez centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Manoel Zezino.
Uma área de terreno com 1,5223 ha. (hum hectare, cinquenta e
dois ares e vinte e três centiares), situada no município
de São Sebastião, comarca de São Sebastião,
que consta pertencer a Antonio Pereira Magalhães.
Uma área de terreno com 0,1598 ha. (quinze ares e noventa e oito
centiares), situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião quo consta pertencer a Herdeiros
de Eduardo Pereira Magalhães.
Uma área de terreno com 1,6002 ha. (hum hectare, sessenta ares e
dois centiares) situada no município de Caraguatatuba, comarca
de Caraguatatuba, que consta pertencer a Herdeiros de Eduardo Pereira
Magalhães e Matagi Mori.
Uma área de terreno com 0,2598 ha. (vinte e cinco ares e noventa
e oito centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba que consta pertencer a Isabel Paulino Ferreira e Outros.
Um área de terreno com 0,4833 ha. (quarenta e oito ares e trinta
e três centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca
de Caraguatatuba que consta pertencer a Manoel Graciano Ferreira e
Outros.
Um área de terreno com 0,5046 ha, (cinquenta ares e quarenta e
seis centiares). situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a José Raimundo Goncalves de
Sant'Ana.
Uma área de terreno com 0,0861 ha. (oito ares e sessenta e um
centiares, situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Elpidio Máximo de Souza.
Uma área de terreno com 0,3114 ha. (trinta e um ares e quatorze
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Roberto Mercanti.
Uma área de terreno com 1,2690 ha. (hum hectare, vinte e seis
ares e noventa centiares), situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Antonio Fortunato de
Souza e Outros.
Uma área de terreno com 0,5841 ha. (cinquenta e oito ares e
quarenta e um centiares), situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Antonio de Padua
Ribeiro e Outros.
Uma área de terreno com 0,5457 ha. (cinquenta e quatro ares e
cinquenta e sete centiares). situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba que consta percenter a Antonio Mendes.
Uma área de terreno com 0,0852 ha. (oito ares e cinquenta e dois
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Irmãos Sumikawa e Cia.
Ltda.
Uma área de terreno com 0,0825 ha. (oito ares e vinte e cinco
centiares), situada no mumcipio de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Vulmaro de Souza.
Uma área de terreno com 0,7089 ha. (setenta ares e oitenta e
nove centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Francisco Antonio de Castro e
Pedro Marcelo dos Santos.
Uma área de terreno com 0,5946 ha. (cinquenta e nove ares e
quarenta e seis centiares), situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Waldomiro de Souza.
Uma área de terreno com 0,9261 ha. (noventa e dois ares e
sessenta e um centiares), situada no mumcipio de Caraguatatuba comarca
de Caraguatatuba, que consta pertencer a Joaquim Betete e Outros.
Uma área de terreno com 0,2133 ha. (vinte e um ares e trinta e
três centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca
de Caraguatatuba que consta pertencer a Agro-Pecuária Serramar
S.A.
Uma área de terreno com 0,5580 ha. (cinquenta e cinco ares e
oitenta centiares), situada no município de Caraguatatuba. comarca de
Caraguatatuba. que consta pertencer a Sociedade Comercial Porto Novo.
Uma área de terreno com 0,2413 ha. (vinte e quatro ares e treze
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Jorge Dualib.
Uma área de terreno com 0,1055 ha. (dés ares e cinquenta
e cinco centimes), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Candida de Souza e outros.
Uma área de terreno com 0,1944 ha. (dezenove ares e quarenta e
quatro centiares), situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba que consta pertencer a José Rafael e
outros.
Uma área de terreno com 0,0854 ha. (oito ares e cinquenta e
quatro centiares), sitlada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Otávio Patricio de Morais.
Uma área de terreno com 0,2150 ha. (vinte e um ares e cinquenta
centiares) situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Herdeiros de Clotilde de Oliveira
Ayrosas Galvão.
Uma área de terreno com 0,0381 ha. (treis ares e oitenta e um
centiares) situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta nertencer a Francisco Desidério de
Castro.
Uma área de terreno com 0,0007 ha. (sete centiares), situada no
município de Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta
pertencer a Guido Rodrigues de Oliveira.
Uma área de terreno com 0,0005 ha. (cinco centiares), situada no
município de Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta
pertencer a José Aparecido Siqueira.
Uma área de terreno com 0,0413 ha. (quatro ares e treze
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Vicente Cláudio dos
Santos. pertencer a Vicente Claudio dos Santos.
Uma área de terreno com 0,0331 ha. (treis ares e trinta e um
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Rosendo Antonio Rogas.
Uma área de terreno com 0,0328 ha. (treis ares e vinte e oito
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Alvaro Theodoro Cruz.
Uma área de terreno com 0,0345 ha, (treis ares, quarenta e cinco
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Rosalinda Sant'Ana.
Um área de terreno com 0,0226 ha. (dois ares e vinte e seis
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Francisco Desiderio de Castro.
Uma área de terreno com 0,0300 ha, (treis ares), situada no
município de, Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta
pertencer a Yolanda Sant'Ana.
Uma área de terreno com 0,0782 ha, (sete ares e oitenta e dois
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Maria Benedita
Uma área de terreno com 0,0277 ha, (dois ares e setenta e sete
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Luiz Coelho da Vera Cruz e
outros.
Uma área de terreno com 0,0311 ha, (treis ares e onze
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a João Salado.
Uma área de terreno com 0,1248 ha. (doze ares e quarenta e oito
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Jorge Artur Khoeller.
Uma área de terreno com 0,0603 ha, (seis ares e treis
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Izaltina Quintino.
Uma área de terreno com 0,0156 ha. (um are e cinquenta e seis
centiares), situada no municipo de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Gentil Nascimento.
Uma área de terreno com 0,0966 ha, (nove ares e sessenta e seis
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Herdeiros de Euclides de Oliveira
Dantas,
Uma área de terreno com 0,1806 ha. (dezoito ares e seis
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Herdeiros de João Cotia. .
Uma área de terreno com 0,1392 ha. (treze ares e noventa e dois
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Maria de Castro Sant'Ana.
Uma área de terreno com 0,0976 ha. (nove ares e setenta e seis
centiates), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Nilza Maria de Castro.
Um área de terreno com 0,0132 ha (um are e trinta e dois
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatuba, que consta pertencer a Joaquim dos Santos.
Uma área de terreno com 0,0240 ha. (dois ares e quarenta
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Geraldo Alves.
Uma área de terreno com 0,0255 ha (dois ares e cinquenta e cinco
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Vicente de Morais.
Uma área de terreno com 0,0251 ha. (dois ares e cinquenta e um
centiares), situada no mumcipio de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Antonio Soares da Silva.
Uma área de terreno com 0,0235 ha. (dois ares e trinta e cinco
centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Francisco de Castro.
Uma área de terreno com 0,2299 ha (vinte e dois ares e noventa e
nove centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Carlos Geuder e Outros.
Uma área de terreno com 0,0300 ha. (três ares), situada no
município de Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta
pertencer a Alexandre de Tal.
Uma área de terreno com 1,1130 ha. (hum hectare, onze ares e
trinta centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a Eurico Ramos de Amorim.
Uma área de terreno com 1,6405 ha. (hum hectare, sessenta e
quatro ares e cinco centiares), situada no município de
Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Antonio
Almeida.
Uma área de terreno com 0,8634 ha (oitenta e seis ares e trinta
e quatro centiares), situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Giuseppe Carmino
Aulicino e outros.
Uma área de terreno com 0,7431 ha. (setenta e quatro ares e
trinta e um centiares) situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Espólio de
José Ferrari Pecorelli.
Uma área de terreno com 7,4154 ha (sete hectares, quarenta e um
ares e cinquenta e quatro centiares), situada no município de
Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a
Agro-Pecuária Serramar S.A.
Uma área de terreno com 3,4860 ha (três hectares, quarenta
e oito ares e sessenta centiares), situada no município de
Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Fazenda
Poiares.
Uma área de terreno com 0,1129 ha (onze ares e vinte e nove
centiares), situada no município de Caraguatatuba comarca de
Caraguatatuba, que consta pertencer a José Benedito dos Santos
Uma área de terreno com 1,0269 ha. (hum hectare, dois ares e
sessenta e nove centiares), situada no município de
Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a
José Pico.
Uma área de terreno com 1,2180 ha (hum hectare, vinte e um ares
e oitenta centiares), situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Careguatatuba, que consta pertencer a Joaquim Antonio Rocha
e Outros.
Uma área de terreno com 0,0474 ha. (sete ares e quarenta e
quatro centiares), situada no município de Itapetininga comarca
de Itapetininga, que consta pertencer a Maria Tereza Silveira Offri.
Uma área de terreno com 0,2235 ha. (vinte e dois ares e trinta e
cinco centiares), situada no município de Redenção
da Serra, comarca de Taubaté, que consta pertencer a Cia. de
Papel Simão.
Uma área de terreno com 0,0265 ha (dois ares e sessenta e cinco
centiares), situada no município de Redenção da
Serra, comarca de Taubaté, que consta pertencer a José
Frauzino de Carvalho.
Uma área de terreno com 0,2500 ha. (vinte e cinco ares), situada
no município de Nazaré Paulista, comarca de Atibaia, que
consta pertencer a Espólio de Luiz Franco.
Uma área de terreno com 0,6759 ha. (sessenta e sete ares e
cinquenta e nove centiares), situada no município de Ubatuba,
comarca de Ubatuba, que consta pertencer a Domingos Chieus Filho e
outros.
Uma área de terreno com 0,5507 ha. (cinquenta e cinco ares e
sete centiares), situada no município de Ubatuba comarca de
Ubatuba, que consta pertencer a Herdeiros de Othoniel Eugênio
Aranha.
Uma área de terreno com 0,2500 ha. (vinte e cinco ares), situada
no município de Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da
Serra, que consta pertencer a Industriais Reunidas Irmãos Spina
S.A.
Uma área de terreno com 0,2000 ha. (vinte ares), situada no
município de Pindamonhangaba comarca de Pindamonhangaba, que
consta pertencer a Metalurgica Nadir Francalanza.
Uma área de terreno com 0,0798 ha. (sete ares e noventa e oito
centiares), situada no município de Tapirai, comarca de Piedade, que
consta pertencer a Benedito Mucci.
Uma área de terreno com 0,0499 ha. (quatro ares e noventa e nove
centiares), situada no município de Campos do Jordão,
comarca de Campos do Jordão, que consta pertencer a Jaime Vatt
Longo.
Uma área de terreno com 0,2289 ha. (vinte e dois ares e oitenta
e nove centiares), situada no município de Campos do
Jordão, comarca de Campos do Jordão, que consta pertencer
a Yossef Adjiman.
Uma área de terreno com 0,0521 ha. (cinco ares e vinte e um
centiares). situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Adaury Ferreira de Castro.
Uma área de terreno com 0,2870 ha. (vinte e oito ares e setenta
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a João Sebastião
Magalhães.
Uma área de terreno com 0,5092 ha. (cinquenta ares e noventa e
dois centiares), situada no município de Atibaia, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Jugurta Pereira de Artiaga.
Uma área de terreno com 0,2500 ha. (vinte e cinco ares), situada
no município de Jundiaí, comarca de Jundiaí, que
consta pertencer a Vigorelli do Brasil S.A.
Uma area de terreno com 0,2784 ha. (vinte e sete ares e oitenta e
quatro centiares., situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a S.A.
Agricola & Industrial São Sebastião.
Uma área de terreno com 0,1350 ha. (treze ares e cinquenta
centiares) situada no município de Guarujá, comarca de
Guarujá, que consta pertencer a Adelina Cologeras e outros.
Uma área de terreno com 1,4491 ha. (hum hectare, quarenta e
quatro ares e noventa e um centiares) situada no município de Santa
Gertrudes comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Roberto de Souza
Dantas.
Uma área de terreno com 1,5577 ha. (hum hectare cinquenta e
cinco ares e setenta e sete centiares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Florida Leite Stein
e outros.
Uma área de terreno com 6,5925 ha. (seis hectares, cinquenta e
nove ares e vinte e cinco centiares) situada no município de
Lençóis Paulista, comarca de Lençóis
Paulista, que consta pertencer a Joaquim Antonio Martins.
Uma área de terreno com 0,0358 ha. (três ares e cinquenta
e oito centiares), situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Joaquim
Santana.
Artigo 2.º - Nos termos do Artigo 15 do Decreto-lei n.
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956, a Centrais Elétricas de São Paulo S.A. -
CESP. poderá alegar a urgência da
expropriação dentro do prazo do Artigo 10 do referido
Decreto-lei.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário á
realização das obras, áreas não edificadas,
vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma
do Artigo 36 do Decreto-lei n. 3.365, de 1941.
Artigo 4.º - Os proprietáarios de áreas
destinadas à passagem de Linhas de Transmissão, objeto
deste Decreto limitarão o uso e gôzo das mesmas ao que for
compativel com a existência da servidão, abstendo-se em
consequência, da prática, dentro das mesmas, de quaisquer
atos que embaracem ou causem danos, incluídos entre eles os de proceder
a escavações num diâmetro igual a largura da faixa
em torno das torres, erguer construções de qualquer
natureza, alterar as cercas de arame sem prévio parecer
técnico da titular da servidão, atear fogo, fazer ou
manter plantações que por qualquer forma comprometam ou
coloquem em risco o perfeito funcionamento ou uso da obra, sobretudo
cana, capim colonião e vegetação de porte.
Artigo 5.º - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S P. - CESP.
Artigo 6.º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de
Janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 7 de Janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 5.460, DE 7 DE JANEIRO DE 1975
Retificação
Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação ou instituição de
servidão permanente de passagem, terrenos necessários
à construção de subestações, linhas
de transmissão de energia elétrica, postos de
comunicação e desenvolvimento de obras com todos os
serviços acessórios e correlatos.
Artigo 1.º - Ficam declaradas...
Onde se lê: Uma área de terreno com 0,3110 ha...... que consta pertencer a Diocir Ferrari.
Leia-se: Uma área de terreno com 8,3110 ha.... que consta pertencer a Diocir Ferrari.
Onde se lê: uma área de terreno com 0,0474 ha... que consta pertencer a Maria Tereza Silveira Offri.
Leia-se: uma área de terreno com 0,0744 ha.... que consta pertencer a Maria Tereza Silveira Offri.