DECRETO N. 5.472, DE 8 DE JANEIRO DE 1975
Dispõe sobre doação de materiais usados as Entidades que específica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas. em deferimento aos pedidos
objeto dos processos. abaixo discriminados, as doações
dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria
do Trabalho e Administração, como segue:
Associação Beneficente "Grupo da Caridade" - Lar Fraternidade - Capita) - GG-2599|74.
Pertencentes à Secretaria do Trabaiho e
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Rua Silvia, 110 - CAM-514|74:
1 (uma) máquina de escrever elétrica, marca Olivetti,
n.º de fabricação 1033043 - PI SF - 90913
(ítem 8);
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 -
CAM-1251|74:
1 (um) arquivo de aço para mesa com 8 gavetas - (ítem 3);
1 (uma) mesa de aço com 3 gavetas laterals e 1 central - PI-62.869 - (ítem 17);
1 (uma) mesa de aço eom 6 gavetas tipo alçapão
para máquina de escrever - PI-10880 (ítem 20).
Pertencentes à Secretaria da
Educação - Departamento de Ensino Basico - Divisão
de Seleção e Movimento de Pessoal
- Rua Rego Freitas, 527 - CAM -1390/74:
6 (seis) cadeiras simples - (item 4)
Pertencente
à Secretaria do Trabalho e Administração -
Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM-1224|74:
1 (uma) máquina de calcular com cursores, marca Odhner n.°
de fabricação 239.864140 - PI SF - 102.393 - (item 2).
Cine Foto Clube de Amparo - GG - 2590|74.
Pertencentes a Secretaria do Trabalho e Administração -
Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 -
CAM-173|74:
3 (três) cadeiras de madeira com braços,
giratórias, encosto flexível - PI SF-81325 - SF-108340 e
SF-108338 (itens 35, 36 e 37);
Pertencentes a Secretaria da Segurança Pública -
Divisão de Material - Rua Serra de Botucatu, 1579 - CAM -
390/74:
2 (duas) mesas de aço - PI - 65049 e 65036 - (item 1).
Pertencente a Seretaria da Fazenda - Av. Rangel Pestana, 300 1
(uma) maquina de somar elétrica Victor - modelo Premier com
10 colunas - n.° de fabricação 5.512.438 - PI - 119.814 - (item 65)
Pertencentes a Secretaria da Fazenda - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - CAM - 1187|74:
2 (dois) fichários de aço com 8 gavetas - PI-93891 e 93940 - (item 8).
Pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração - Comissão Central de Compras - Av.
Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1224|74:
1 (uma) máquina de escrever manual Halda, n.8 de fabricação .... 7.073.864 - PI SF - 102.426 - (item 17).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - CAM -
1251|74:
1 (um) arquivo de aço com 7 gavetas - PI - 88.435 - (item 4);
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas para ofícios - (item 5).
Lar São Vicente de Paulo - Tatuí - GG - 2352|74.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Comissão Central de Compras - Av.
Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1224|74:
1 (uma) máquina de calcular com cursores marca Schubert n.°
de fabricação 142.869 - PI SF-114.007 - (item 3);
1 (uma) máquina de escrever manual Remington - n.° de
fabricação BJ-4.019.738 - PI SF-102.577 - (item 20).
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material
e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 -
CAM-1251|74:
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas para ofícios - PI-2491 - (item 7)
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materials a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses, a partir da publicação, quando as donatarias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador