DECRETO N. 5.479, DE 9 DE JANEIRO DE 1975
Redistribui função que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica redistribuída na casa Civil uma função de Escriturario (Nível I),
Padrão "11-A", extranumerário mensalista, do Departamento
dos Institutos Penais do Estado, da Secretaria da Justiça,
exercida por Anna Weby Ferrari (RG. 2.388.988).
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta de
dotações próprias do Orçamento Programa
vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 9 de Janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de Janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador