DECRETO N. 5.482, DE 10 DE JANEIRO DE 1975

Dispõe sobre transferências de recursos para Universidade de São Paulo, nos termos do Artigo 5.º do Decreto n. 5.407, de 30 de dezembro de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnbuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Em decorrência do disposto no Artigo 5.º do Decreto n. 5.407, de 30 de dezembro de 1974 e com fundamento no § 1.º do Artigo 1.º do Decreto-lei n. 191, de 30 de Janeiro de 1970, ficam suplementadas as seguintes dotações:

Artigo 2.º - Com base no artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes dotações:

JUSTIFICATIVA
A presente transferência de recursos decorre da incorporação à Universidade de São Paulo das Faculdades de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, conforme Decreto n. 5.407, de 30 de dezembro de 1974.
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3º do Decreto n. 5.411, de 31 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 1975. 
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 1975. 
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 10 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 5.482, DE 10 DE JANEIRO DE 1975

Dispõe sobre transferência de recursos para Universidade de São Paulo nos termos do Artigo 5.º do Decreto n. 5.407, de 30 de dezembro de 1974

Retificação 
No Artigo 2.º
DISCRIMINATIVO DA DESPESA A NÍVEL DE SUBELEMENTO 

DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA , CLASSIFICADA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS