DECRETO N. 5.502, DE 16 DE JANEIRO DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.° - o enquadramento da função de Artífice, referência "22", desempenhada por Dirce Falchi Fonseca, como Costureiro, refêrencia "5", dado pelo Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970, fica retiticado para Mestre Costureiro, referência "13".
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 16 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador