DECRETO N. 5.503, DE 16 DE JANEIRO DE 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O enquadramento do cargo de Ajudante de Artifice de
Obras, referência "26", ocupado por Geraldo Gera Gonzales, como
Ajudante de Pedreiro, referência "4", Faixa I, procedido pelo Decreto
de 14 de maio de 1971, que aplicou os pnncipios do Decreto-lei
Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aos cargos de Artifice,
Artifice de Obras e Ajudante de Artifice de Obras do Quadro do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER - fica retificado para
Ferreiro, referência "10", Faixa II.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá a
conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de Janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 16 de Janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 5.503, DE 16 DE JANEIRO DE 1975
Dispõe sobre retiticação de enquadramento
Retificação
Artigo 1.º - O
enquadramento.........................................................................................................
Onde se lê: ocupado por Geraldo Gera Gonzales.......................................................................
Leia-se: ocupado por Geraldo Gera Gonsales ...........................................................................