DECRETO N. 5.504, DE 16 DE JANEIRO DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Ajudante de Artífice de Obras, referência "26", ocupado por João Guerreiro de Campos, como Ajudante de Pedreiro, referência "4", Faixa I, procedido pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou os princípio do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970 aos cargos de Artífice, Artífice de Obras e Ajudante de Artífice de Obras do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. - fica retificado para Ajudante de Ferreiro, referência "8' Faixa II,
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de Janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil aos 16 de Janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador