DECRETO N. 5.514, DE 17 DE JANEIRO DE 1975

Dispõe sobre alteração das Tabelas Explicativas do orçamento vigente, aprovadas pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importancia de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, com inclusão do subelemento 3.1.4.2,conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 17 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador