DECRETO N. 5.525, DE 20 DE JANEIRO DE 1975

Aprova a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem para o exercício de 1975

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovada no Departamento de Estradas de Rodagem a abertura de um crédito no valor de Cr$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de cruzeiros) às dotações de seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a discriminação constante da(s) Tabela(s) anexa(s) ao decreto.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos alocados no Artigo 1.º do Decreto n. 5.524, de 20/1/75.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente dotação propicia ao Departamento de Estradas de Rodagem recursos necessários à obras.