DECRETO N. 5.531, DE 21 DE JANEIRO DE 1975

Dispõe sobre relotação de cargo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 50.591, de 29 de de outubro de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, 1 (um) cargo de Secretário, padrão CD-2-B, da Parte Permanente, Tabela I, do Quadro da Secretaria da Justiça, lotado no Departamento dos Institutos Penais do Estado, ocupado, em caráter efetivo, pela sra. Marilia Almeida Caldas Borges - R.G. n. 2.463.384.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes de execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do Orçamento Programa vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos ao Governador