DECRETO N. 5.532, DE 21 DE JANEIRO DE 1975

Dispõe sobre relotação de cargo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados na Tabela I da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça, os seguintes cargos, provenientes da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo:
I - 1 (um) cargo de Secretário, Pad. CD-2-A, vago em decorrência da aposentadoria de Ondina de Toledo Barros, lotado na Administração da Coordenadoria de Esportes e Recreação.
II - 1 (um) cargo vago de Secretário, Pad. CD-2-A, criado pelo Decreto-lei n. 199-70, lotado na Administração da Coordenadoria de Turismo.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das dotações próprias do Orçamento Programa vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça 
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 21 de Janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador