DECRETO N. 5.547, DE 22 DE JANEIRO DE 1975

Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam incluídos entre os municípios beneficiários das doações de que trata o Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974, observados os mesmos termos e condições nele estabelecidos, mais os constantes da relação anexa que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1975.
LAUDO NATEL
Getúlio Lima Júnior, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N. 5.547, DE 22 DE JANEIRO DE 1975

I) - Os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
Características:
Marca: Chevrolet
Tipo: Ambulância
Modelo: C-1410
Ano: 1975
Grupo: S-4
Cor: Branco Everest
Acessórios:
Triângulo de segurança, macaco, cintos de segurança, extintor de incêndio, roda sobressalente e catálogo de revisão.
II) - Municípios donatários e número de chassis de cada veículo:
1) - Prefeitura Municipal de Itanhaém Ambulância - Chassis n.º C-14-7EBR-00868-B
2) - Prefeitura Municipal de Conchal Ambulância - Chassis n. C-14-7EBR-00900-B
3) - Prefeitura Municipal de Urupês Ambulância - Chassis n. C-14-7EBR-00997-B