DECRETO N. 5.589, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre relotação de cargo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria de Estado da Saúde - Divisão Regional de Saúde do Literal - DR5-2 da Coordenadoria de Saúde da Comunidade - um cargo de CirurgiãoDentista, padrão 20-A, de igual Parte e Tabela do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, ocupado pelo Dr. Cassio Rubens Pontes Cavagna (RG n.º 2.097.392).
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador