LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria da Agricultura , parte da área que se destinava ao Instituto Penal Agricola "Dr . Javaert de Andrade " e que ora se destina à ampliação dass instalações do Instituto de Zootecnia, com as divisas e confrotações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 2.666|73 da Secretaria da Agricultura , a seguir decritas:" Inicia no ponto "I" situado no ponto de intersecção da margem esquerda da Rodovia Estadual Washington Luiz (S.P. 310) com a cerca de divisa da FEPASA (Antiga E.F.A) , ponto esse na altura do Km 209. Do Ponto I pelo alinahamento da referida Rodovia segue em linha reta na distância de aproximadamente 253,20m até encontrar o ponto II" situado na margem esquerda do Córrego Piedade ;daí , deflete à direita e segue córrrego acima na distancia de aproximadamente 2.800m,cruzando com a divisa inter-municipal (São José do Rio Preto e Mirassol) e conflência  com o córrego dos Morais ,até encontrar o pono "III", confrontando até esse ponto com Remanescente do Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade ", do ponto "III" deflete à direita e segue em linah reta na distância de 351,00m , confrontado com propriedades que consta pertencer a José Moisés Roneato até encontrar o ponto "IV", situado a cerca de divisa da FEPASA; daí deflete à direita e segue pela cerca divisória da FEPASA na distância aproximada de 2.440,30m até encontrar o ponto "I" , cruzado com divisa inter-municipal (São José do Rio Preto e Mirassol) , ponto esse inde teve início a presete descrição encerrando uma área aproximadamente de 772.500m²(setecentos e setenta e dois mil quinhentos metros quadrados)ou 77 ha e 25 ares,(Setenta e sete hectares e vinte e cinco ares)obtida planimetricamente ".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bendeirantes, 7 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior,Secretário da Justiça
Rubens Araújo Dias,Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galliazzi , Diretora da Divisão de Atos do Governador

                                                                                                    DECRETO N. 5.601, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975

                                               Transfere da Administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria da Agricultura, imóvel que especifica

Retificação
Artigo 1.º - Fica transferida da .........................confrontando com propriedade que consta pertencer a José Moisés Roneato até encontrar o ponto «IV»,
Onde se lê: situado a cerca de devisa da FEPASA; ................................
Leia-se: situado junto a cerca de divisa da FEPASA; ..............................