LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
transferida da administração do Instituto de Zootecnia
para a do Instituto Florestal, ambos, da Secretaria da Agricultura,
área a ser ocupada pela Estação Experimental
Floresta, com superfície de 723.669,93 m², equivalente ha,
36 a, 69,93 ca., com as divisas constantes do memorial e planta anexos
ao processo n. 2.666-73, a seguir descritas: «Inicia no marco
junto a Estrada Boiadeira, ponto em que fazem as divisas do I.P.A. e o
Sr. joão Noronha Goyo e seus sucessores; deste ponto, segue
divisa pela cerca da estrada Boiadeira que de São José do
Rio Preto demanda a José Bonifácio e neste sentido, isto
é, São-José Bonifácio, nos seguintes rumos
e distâncias: 87º03 S.C. -236,20 m; 82º24' S.O. -235,20
m; 80º25' S.O. -128,40 m; 79º40' S.A. -160,30 m 79º25'
S.O. -136,10 m 80º50' S.O. -251,90 m; ponto, defletindo,
aproximadamente, no centro da barragem da represa. Deste ponto,
defletindo a esquerda segue, com o rumo de 28º00' S.E., na
distância de 528,00 m; daí defletindo a direita segue com
o rumo de 24º25' S.E., na distância de 531,20 m,
confrontando com a área remanescente do I.P.A. Deste ponto,
defletindo à esquerda, segue pelas cercas de divisa com: Manoel
Martins, Américo Carareto, Guido Fioravante, Edgard Ferreira
Nunes e João Noronha Goyo, ou seus sucessores, nos seguintes
rumos e distâncias: 60º24' N.E. -220,00 m; 60º03' N.E.
-234,00 m; 16º19 -615,00 m; 19º22' N.E. -60,00 m: 16º47'
N.E. -194,50 m: 12º45' N.E. -30,00 m; 19º45' N.E. 34,70 m:
ponto esse que é marco situado junto a estrada boiadeira e onde
tiveram início essas divisas
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Matriz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 5.604, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
Transfere da Administração do
Instituto de Zootecnia para a do Insituto Florestal, ambos da
Secretaria da Agricultura, imóvel que especifica
Retificação
Artigo 1.º - Fica transferida da
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..........segue divisa pela cerca da Estrada Boiadeira que de São José do Rio
Preto demanda a José Bonifácio e neste sentido, isto é, São José do Rio
Preto-José Bonifácio, nos seguintes rumos e distâncias:
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Onde se lê: 79º40 S.A. - ...............................................................................................................................................................
Leia-se: 79º40' S.O. - ...................................................................................................................................................................