DECRETO N. 5.620, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de materiais usados às Entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabaiho e Administração, como segue:
Centro Israelita, de Assisteêcia ao Menor - Capital - GG.-106-75.
Pertencentes à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Coordenadoria de Esportes e Recreação - Rua Germaine Burchard, 451 - CAM.-1.426-74. 
2 (duas) máquinas de escrever Olivetti, n. de fabricação 448.388 e 1.811.080 - PI. 1.386 e 1.812 (itens 4 e 5).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 CAM.-1.007-72.
2 (dois) arquivos de aço com 4 e 7 gavetas - PI.-97.759 e s|n. (Itens 3 e 4).
Hospital Psiquiátrico Espírita «Cairbar Schutel» Araraquara - GG.2. 105-73. 
Pertencente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Coordenadoria de Esportes e Recreação - Rua Germaine Burchard, 451 - CAM.-1.426-74.
1 (uma) máquina de escrever Underwood, n. de fabricação 126274273 PI. -761 (item 2). Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DAS-3 - Divisão de Material e Serviços - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. n. 1.251-74 e Rua Monsenhor de Andrade 746 - CAM.-1.187-74.
1 (um) arquivo de aço, com 4 gavetas para oficio PI.-15.950 (item 7).
2 (dois) balcões de aço desmontável para almoxarifado (item 23). Associação de Educação do Homem de Amanhã - Campinas - GG.-746-73.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM.-1.251-74.
2 (duas) mesa de aço com 3 gavetas, tipo alçapão para máquina de escrever - PI.-99371 e 104902 (itens 21 e 23).
2 (duas) mesas de aço com 3 gavetas laterals e 1 central - PI.-92852 e
60384 (Item 22). 
1 (uma) escrivaninha de aço com 7 gavetas - PI.-92868 (ítem 24).
1 (uma) mesa de aço para máquina de escrever - PI.-101.880 (item 25). 
1 (uma) escrivaninha de aço com 4 gavetas com alçapão para máquina de escrever - PI.-119.195 (item 26).
Pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem - CAM.1554-74. DR-1 - Praça Cel. Fernandes Prestes.
2 (dois) cofres de aço Nascimento - PI. 4805-F e 4806-F (itens 15 e l6).
1 (um) cofre de aço Fiel - PI.-13.075-F - (ítem 19).
1 (um) cofre de aço Securit, n.º de fabricação, 100.557 (item 20). 
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Instituto Biológico - Av. Rodrigues Alves, 1.252 - CAM-883|70.
1 (um) porta chapéus, em madeira envernizada - PI-290 (item 1). 
Educandário Anália Franco - Santos - GG. n.º 269|75. 
Pertencentes a Secretária da Agricultura - Instituto de Economia Agrícola - Rua Guaicurus, 1.274 - CAM. n.º 1.310|74. 
1 (uma) poltrona de madeira, giratória, com braço e assento anatômicos, com rodízio, modelo GGI - PI - IEA. 1421 (item 4).
4 (quatro) cadeiras de madeira, comum - PI-IEA-0588, IEA-0613 1364 e 1365 (itens 5, 11, 48 e 49),
1 (um) armário de madeira com 4 portas horizontais, com vidro de abrir - PI-IEA-0585 (item 6).
1 (uma) maquina de calcular eletrica marca Badenia, modelo Embes Tan-13, n.º de fabricação 4784 - PI-IEA-00662 (item 9). 
1 (um) arquivo de aço com 8 gavetinhas marca Kardex, medindo 38x28x61 - PI-IEA-0626 (item 12).
1 (uma) mesa de madeira com 1 gaveta a direita e à esquerda PI-IEA-1078 (item 17).
2 (duas) poltronas de madeira estofadas sem braço- PI-IEA-1023 e IEA-1022 itens 20 e 21).
1 (uma) máquina de somar elétrica marca Remington Rand n.º de fabricação 963868615 - PI-IEA-0969 (item 23).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-1251|74.
2 (dois) arquivos de aço com 5 gavetas para fichas e oficios - PI s|n.º e 1198 (Item 8). 
1 (um) roupeiro de aço com 8 divisões (partes) - PI-13576 (item 12).
2 (duas) mesas de aço com 3 gavetas laterais e 1 central - PI-93302 e s|n.º (item 19).
Pertencente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Coordenadoria de Esportes e Recreação - Rua Germaine Burchard, 451 - CAM. 1426|74.
1 (uma) máquina de escrever Olivetti, n.º de fabricação 447114 PI-772 (item 3).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a partir da publicação, quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL 
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Pedro de Magalhaes Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de fevereiro de 1975.
ria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador