DECRETO N. 5.628, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1975 

Dispõe sobre doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que específica 

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados exedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - GE.17|75.
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional da Grande São Paulo - R. Gen. Eugênio de Mello. 89-111 - CAM. 802|72 ap. CAM. 1181|72.
1 (uma) máquina de somar Victor - PI. 96497 (item 4).
Pertencentes a Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM. 1224-74.
1 (uma) máquina de calcular com cursores, marca Brunsviga, n. de fabricação 262.365 - PI. SF-81.046 (item 6);
1 (uma) máquina de calcular com cursores, marca Odhner, n. de fabficação 864.141 - PI.SF-112.146 (item 7).
Pertencente a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Coordenadoria de Esportes e Recreação - Rua Germaine Burchard, 451 - CAM. 1.426-74.
1 (uma) máquina de escrever Royal, n. de fabricação 98220494-HM.14R - PI. 513 (item 1).
Prefeitura Municipal de Iporanga - GE. 1.392-74.
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados - Instituto de Saúde - Av. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - CAM. 1.395-74.
3 (três) mesas de madeira com 3 gavetas, com dispositivo para máquina - PI. 435, 355 e 1030 (itens 1, 2 e 3).
Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3, R. Monsenhor Andrade, 746 - CAM. 1.251-74 2 (dois) arquivos de aço com 4 gavetas, para ofício - PI. 104.350 e 96.770 (item 9).
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Instituto de Economia Agrícola - Av. Miguel Stefano, 3.900 - CAM. 1.310-74.
1 (uma) cadeira de madeira com braço e mola giratória - PI IEA0703 (item 13).
1 (uma) cadeira de madeira com assento estofado de couro - PI. IEA-0889 (item 14).
2 (duas) cadeiras de ferro cromeada com assento estofado - PI. IEA0959 e IEA-0960 (itens 25 e 26).
1 (uma) cadeira de madeira giratóia com assento estofado marrom PI 0911 (item 30).
1 (uma) cadeira de madeira entalhada com braço fixo, encosto de couro - PI 0395 (item 31).
Prefeitura Municipal de Joanópolis - GE. 1.624-74
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Instituto de Economia Agrícola - Av. Miguel Stefano, 3.900 - CAM. 1|310-74,
1 (um) armário de madeira com 1 porta de abrir - PI. IEA-1366 (item 22).
1 (uma máquina de caucular elétrica, marca Marchant Figurematic, mod, 10ADX, fabricação 430816 - PI. $EA-0905 (item 24).
1 (uma) cadeira de madeira com bracos fixos - PI. 0651 (Item 37).
1 (uma) cadeira com armação de ferro com braços, marca Brefor PI. 1245 (item 39).
1 (um) fichário de aço com 20 gavetas tipo Kardex - PI. 1354 (item 40).
1 (uma) cadeira de madeira com braços fixos - PI. 1207 Titem 41).
2 (duas) cadeiras de madeira com braços, assento de suspender, com caixa - PI. 0103 e PI. 0102 (itens 43 e 44).
1 (uma) máquina de somar manual Olivetti, n. de fabricação 272.489 - PI. 0079 (item 45).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde - Av. Dr Enéas de Carvalhd Aguiar, 188 - CAM. 735/74.
2 (duas) mesas de madeira com 3 gavetas com dispositivo para máquina de escrever - PI. 769 e 1.036 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública, Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - R. Leão XIII - Jardim São Bento - CAM. 1.275/73.
20 (vinte) baldes de 20 litros de graxa para rolamento (item 13).
Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - GE.-2.992|74.
Pertencente ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo Av. do Estado, 777 - CAM.-1.200|74.
1 (uma) máquina de calcular elétrica marca Friden, n.º de fabricação SWIO-902.802 - PI.-1.245 (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - R. Monsenhor Andrade, 746 - CAM.-1.251,74.
1 (um) arquivo de agç com 18 gavetas. porta para abrir a parte inferior, para processos - PI.-98.584 - (item 14).
2 (duas) escrivaninhas de aço - PI.-103.124 e 99.851 (item 29).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - instituto de Economia Agrícola - Av. Miguel Stefano, 3.900 - CAM.-1.310|74.
1 (uma) máquina de escrever manual marca Royal, mod. KMG-15R-92, n.º de fabricação 4409157 - PI-IEA-1.100 - (item 18).
1 (uma) máquina de somar elétrica marca Ultra, n.º de fabricação 12159 - PI.-0343 (item 46).
1 (um) armário de madeira com 1 porta - PI.-249 - (item 51).
2 (duas) cadeiras de madeira, giratórias - PI.-0418 e 0416 (itens 52 e 53).
1 (um) banco de madeira com braços e gavetas no assento - PI.0545 (item 54).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM.-1.336/74.
3 (três) poltronas de madeira com braços, giratórias - PI.-SF-12019 - 81124 e 81317 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - R. Leão XIII - CAM.-1.275/73.
20 (vinte) baldes de 20 litros contendo graxa para rolamento (item 13).
14 baterias de 6 volts H.D. (item 15).
Prefeitura Municipal de óleo - GE.-176/75
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII - CAM.-1.275/73.
50 (cinquenta) baldes de 20 litros de graxa para rolamento (item 13).
51 baterias de 3 volts (item 14).
20 (vinte) baterias de 6 volts e 15 placas (item 17).
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - CAM.-792|74.
1 (uma) máquina de escrever Remington Rand - PI.-DAEE-5229 - (item 3).
2 (duas) mesas de madeira com algação - PI.-DAEE-5232 e 3476 (itens 6 e 7).
1 (um) armário de madeira - PI.-DAEE-1.096 (item 9).
Pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem - R. Cel. Fernando Prestes - CAM.-1554/74.
2 (duas) portas com segredo marca Nascimento, n.ºs de fabricação 9.815 e 20 133 - PI.-355-F e 360-F (itens 1 e 2).
Pertencentes a Secretaria do Trabalho e Administração - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM.-1.336/74.
6 (seis) poltronas de madeira com braços, giratórias - PI.-SF-81318, 81320, 81594, 102453. 102588 e 102738 - (item 1).
Prefeitura Municipal de Pompéia - GE.-4 249|74.
Pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 Assis - CAM.-1.434/74 (sucata).
2 (duas) lixadeiras elétricas portáteis marca Bosch - PI.-3217-M e 3238-M (itens 1 e 2).
2 (dois) tratores de rodas pneumáticas marca Case, mod. LAI-5.300854 e LAI-5 311954 - PI.-1168-C e 1212-C - (itens 4 e 5).
1 (um) trator de esteira marca Caterpillar, mod. D-4-6 U-5697 PI. -1399-C (item 6).
1 (uma) caldeira pre-aquecedora marca Ersa, mod. 2204, série 344 - PI -2945-C (item 7).
2 (duas) bombas para combustível, marca Gilbarco, mod. G.F.P. - PI.-831-B e 570-B (itens 1 e 2).
2 (dois) macacos hidráulicos (item 3).
1 (um) macaco de cremalheira (item 4).
2 (duas) máquinas de calcular marca Facit - PI.-1446-E e 562 (itens 5 e 6).
1 (uma) máquina de escrever - PI.-20-E (item 7).
1 (um) motor estacionário marca Wisconsin - PI.-2946-C (item 8).
2 (dois) tanques para água - PI. s|n.º e 34-T - (itens 9 e 10).
1 (um) tubo de oxigênio mod. 5-M-3 (item 11).
2 (dois) ventiladores - PI. 2026-E e 2031-E - (Itens 12 e 13).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e o Departamento de Águas e Energia Elétrica, procederão a baixa patrimonial dos materiais pertecentes aos seus patrimônios.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
Pedro de Magalhões Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador