DECRETO N. 5.630, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975
Dispõe sobre doação de materiais usados às Entidades que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
objeto dos processos abaixo discriminado., as doações de materiais
usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria do Trabalho e
Administração e da Secretaria da Fazenda e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do
Trabalho e Admmistração, como segue:
Centro Espirita «Ismema de Jesus» (Casa dos Pobres) - Santos GG. - 1.677-73.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Unidade
Regional Polivalente de Santos - Av. Conselheiro Nébias, 414-416 -
Santos - CAM. - 12-72;
2 (duas) escrivaninhas com 6 gavetas - PI.STIC 212 e D.P.I. 5 (item 18).
1 (uma) escrivaninha com 5 gavetas - PI. - 463 - (item 17).
2 (duas) escrivaninhas com 3 gavetas - PI. - 271 e 273 (item 19).
1 (uma) cadeira estofada, de madeira com braço - PI. - 933 (item 26).
1 (uma) cadeira de madeira giratória - PI. - 149 - (item 27).
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava - GG.
- 1.732-74;
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária do
Vale do Paraiba - Coletoria Estadual de Igarata - Prédio da Prefeitura
Municipal - CAM. - 974/74;
1 (uma) máquina de escrever Halda, fabricação 198313 PI.-67.221 (item 9).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material -- DAS-3
- Seção de Material - AS-33 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 884/74 (itens 1 a 10);
55 (cinquenta e cinco) berços para mata-borrão.
243 (duzentos e quarenta e três) (parte) fitas para máquinas de so mar 8 mm;
130 (cento e trinta) lápis cópia, violeta duro;
268 (duzentos e sessenta e oito) (parte) lápis cópia vermelho;
5.000 (cinco mil) (fls.) mata-borrão;
86 (oitenta e seis) penas para escrever;
18 (dezoito) tinteiros de vidro;
147 (cento e quarenta e sete) Vidros de tinta azul;
20 (vinte) Vidros de tinta vermelha, s/óleo;
10 (dez) vidros de tinta roxa para carimbo.
Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento - Sociedade São Vicente de Paulo - Bananal - GG.-104/75:
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária do
Vale do Paraiba - Posto Fiscal de Pindamonhangaba - R. dos Andra das,
164 - CAM.-874/74;
1 (uma) máquina de escrever Halda. fabricação 198308 PI.-67617(item 4).
Lar de Assistência ao Menor - Cachoeira Paulista - GE.-1.606/71;
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tribu tária
do Vale do Paraiba - Posto Fiscal de Lorena - R. Nossa Senhora da Pie
dade, 185 - CAM. - 874/74.
1 (uma) máquina de escrever Halda, n.o de fabricação, 190.309 PI.-67.226 (item 7).
Coletoria Estadual de Silveiras - Rua Maestro João Batista Julião, 95.
1 (uma) divisão de madeira e ferro - PI.-13.759 (item 11).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a
partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer for malidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 5.630, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975
Dispõe sobre doação de materiais usados, às Entidades que especifica
Retificação
No Artigo 1.º -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cagapava - GG 1. 732-74,
Pertencente à Secretaria da
Fazenda ...........................................................................................................................................................................
Onde se lê: CAM - 974-74;
Leia-se: CAM. - 874-74;