DECRETO N. 5.665, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Bofete - GE. 275-75
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM. 1.336-74.
6 (seis) cadeiras de madeira, fixas - PI. 81.381 - 81.382 - 81.384 - 81.469 - 81.472 e 81.535 (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - R. Monsenhor Andrade, 746 - CAM. 1.251-74;
1 (um) arquivo de aço, com 15 gavetas, para ofícios com comp. base - PI. 97724 (item 13);
1 (uma) escrivaninha de aço tipo arquivo - PI. 104978 (item 35).
4 (quatro) mesas de aço, com 4 gavetas, e 1 lateral (item 39). Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DAS-3 - R. Monsenhor Andrade, 746 - CAM. 1,187-74.
2 (dois) fichários de aço, com 8 gavetas - PI. 93.880 e 93.873 (item 8). Prefeitura Municipal de Lutécia - GE. 4.221-74 Pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem - DR-l R. Cel. Fernando Prestes - CAM. 1.554-74;
1 (uma) porta com segredo, marca Nascimento, fabricação 21.900 - PI. 1.169-F (item 3).
2 (duas) portas com segredo ,marca Gassi - fabricação 15.028 PI. 1.912-F (item 4).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadona da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM. 1.336-74;
8 (oito) cadeiras de madeira fixas - PI. 81.015 - 81.017 - 81.176 - 81.178 - 81.185 - 81.315 - 81.373 e 81.378 (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - R. Monsenhor Andrade, 746 - CAM. 1.251-74.
1 (um) arquivo de aço com 10 gavetas - PI. 109.851 (item 30);
1 (uma) mesa de aço com 3 gavetas - PI. 104588 (item 33);
1 (uma) escrivaninha de aço - PI. 94.665 (item 34);
2 (duas) escrivaninhas de aço com 4 gavetas e 1 lateral - PI. 104.606 e s|n.° (item 39).
Pertencentes à Secretaria da Seguraça Pública - Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII, 342 - CAM. 1.275-73.
50 (cinquenta) baldes de 20 litros de graxa para rolamento (item 13);
50 (cinquenta) baterias de 6 volts e 15 placas (item 17).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde - Hospital Pe. Bento - Guarulhos - CAM: 1.150.72;
1 (uma) geladeira (item 8);
3 (três) chassis 24 x 30 - PI. - 40.161-G - 43.508-G e 43.509-G (item 14).
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social - Departamento de Administração - Seção de Material e Transportes - Rua do Ouvidor, 63 - CEME. 59|74;
8 (oito) pneus de 735 x 15, 4 lonas para carro Aero-Willys Itamaraty.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Estradas de Rodagem - DR-l, procederá abaixa patrimonial dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Getulio Lima Júnior, Secretáno da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador