DECRETO N. 5.666, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de veículos usados as Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da coordenadona da Admmistração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI.
Prefeitura Municipal de Araçatuba - para uso da Instituição Nosso Lar - GG. 423|75;
Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1969 - motor BH-91.335 - Chassis B9-178.664 - PI. 2333.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu - GE. 4.303173; Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1969 - chassis B9-178.715 - PI. 2336;
prefeitura Municipal de Pongai - GE. 197175; Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1969 - chassis B9-178.736 - PI. 2335.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributaria;
Prefeitura Municipal de Echapora - SIP. 3069|73. Perua Rural, marca Willys, ano de fabricação 1966 - motor B6-240.682 - chassis 6.812.600.306 - PI. 135711.
Prefeitura Municipal de Itapetininga - GE.-684|73.
Perua Rural, marca Willys, ano de fabricação 1966 - motor B6-241.714 - chassis 6-812-600.275 - PI.-135.714.
Prefeitura Municipal de Três Fronteiras - GE.-3.028|74; Perua Rural, marca Willys, ano de fabricacao 1966 - motor B6-241.333 - chassis 6-812.600.270 - PI.-135.712.
Pertencente à Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário;
Prefeitura Municipal de Garça - GE.-2.495|74.
Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1967 - motor BF-720.14 - Chassis B,7400.174 - PI.-10-24.
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria da Administração Superior - Sede;
Prefeitura Municipal de José Bonifacio, para uso da Associação Lar Para os Velhos São Joao - GE.-3.725|74;
Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1969, chassis B9-174.020 - PI.-AT-36;
Prefeitura Municipal de Juquiá - GE.-4.421|73; Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1969 - Chassis B9-627.987 - PI.-AT.-06;
Frefeitura Municipal de Iguape - SIP.-l.487|73; Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1967 - cnassis B7421. 242 - PI.-AT-20;
Pertencente à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares; Prefeitura Municipal de Ariranha - GE.-3.964|74;
Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1968 - motor BF195. 709 - chassis B-8.525.154 - PI.-1.267.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
Henrique Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador