DECRETO N. 5.670, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Mitra Diocesana de Barretos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à construção do Ginásio Estadual

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Mitra Diocesana de Barretos, terreno sem benfeitorias, com a área de 8.700m2 (oito mil e setecentos metros quadrados) situado no município de Jaborandi e comarca de Barretos, necessário a construção do Ginásio Estadual, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 48.524/7l da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Começa no ponto "A" situado na confluência da Rua 7 de Setembro com a Rua Jaime Nicolau, seguindo pelo alinhamento da referida Rua 7 de Setembro, na distância de 103,00m (cento e três metros), até o ponto "B"; deste ponto, deflete a direita, seguindo pelo alinhamento da Rua Ausonia. na distância de 100,00m (cem metros), até o ponto "C"; deste ponto, deflete a direita, seguindo pelo alinhamento da Rua Gabriel Diniz, na distância de 62.00m (sessenta e três metros), até o ponto D"; deste ponto, deflete a direita, segue confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, na distância de 40,00m (quarenta metros) até o ponto E ; deste ponto, deflete a esquerda, segue ainda confrontando com a Prefeitura Municipal, na distância de 40,00m (quarenta metros), até o ponto "F"; deste ponto, deflete a direita, segue pelo "alinhamento da Rua Jaime Nicolau, na distância de 60,00m (sessenta metros), até o ponto "A", origem da presente descrição.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador