DECRETO N. 5.685, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21 02 - Encargos Gerais do Estado, do Orçamento Programa Anual para 1975

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovada a alocação de recursos no total de Cr$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil cruzeiros), á Secretária da Saúde conforme Tabela(s), em anexo.
Artigo 2.° - As despesas relativas às programações liberadas pelo artigo anterior deverão onerar as dotações da Administração Geral do Estado Encargos Gerais do Estado - Código 21.02 do Orçamento Programa Anual de 1975 no projeto: 03.09.040.1.001 - Projetos Especiais Previstos no O.P.I.
Artigo 3.° - Fica alterada a Programação Orçamentária de Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, conforme Tabela em anexo.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador 

DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL - PROGRAMATICA, CLASSIFICADA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
Órgão:
Unid. Orçamentária:

RESUMO E JUSTIFICATIVA 
O presente crédito Suplementar ,ojetiva dar continuidades  as obras do Centro de Saúde-Escola do Butatan.