DECRETO N. 5.698, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de veículos usados às entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados ex cedentes pela DEMEX. da Coordenadoria da Administração de Material, da Se cretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente a Secretaria da Saúde - Coordenadoria da Administra ção Superior - Sede;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis - SIP. 4. 192-74.
Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1968 - chassis B8 158.107 - PI. AT-43.
Pertencentes à Secretaria da Justiça - Tribunal de Algada Criminal
Educandário da Madrinha - Capital - GG. 2646-72
Rural, marca Willys, ano de fabricagdo 1968 - motor B8-306817 chassis 88322 - 000619 - PI.-2.446.
Núcleo Batuira - Serviço de Promoção da Familia - Guarulho - GG. 1.469-74;
Rural, marca Willys, ano de fabricação 1.969 - motor B9-340.485 chassis 98126-010867 - PI.-2.445.
Fundação Padre Albino - Catanduva - GG. 421-75
Rural, marca Willys, ano de fabricação 1.968 motor B8-306683 chassis 88322-000591 - PI.-2.447.
Associação de Assistencia Social - " BETEL" - Piracicaba - SIP. 779-74.
Rural, marca Willys, ano de fabricação 1.969 motor B9-340.478 chassis 98126 - 010866 - PI.-2.444.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade re lativos aos veículos ora doados
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Getulio Lima Junior, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador