DECRETO N. 5.702, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre criação de classes e denominação de Escola Estadual de 1.° Grau

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto 2.957-73, 
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam criadas, nos termos do Artigo 205 do Decreto n. 17.698, de 26-11-1947, oito (8) classes comuns de l.a a 4.a séries no G. E. de Vila Eldorado, em São José do Rio Preto, DESN. da mesma cidade, que passará a funcionar com a denominação de Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Eldorado.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador