DECRETO N. 5.714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975
Dispõe sobre doação de materiais usados as entidades que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no aso de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretária do Trabalho e Administração, como
segue;
A Nossa Casa da Criança - Piraporinha - Capital - GG-429|75;
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departa-
mento de Administração - Av. Morumbi, s|n. - CAM.
1421-74:
2 cadeiras de madeira, mod. OF.2, fabricação 113.280, s|n. - PI-0318 e 0341 (itens 1 e 2);
1 cadeira de madeira com braços, fabricação 300.957 - PI-0259 (item 3);
4 cadeiras de madeira, mod. CF-2, fabricação 213.525,
161.493, 57 627, s|n. - PI-1652, 0597, 1650 e 0090 (itens 4 a 7);
1 tecnígrafo marca Butzmann, fabricação 3868 -
PI-2171 (ítem 8); Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Divisão de Material e Serviços
- DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM. 1251-74:
2 arquivos de aço com 10 gavetas, PI-88379 e 105094 (item 32);
1 escrivaninha de aço com 7 gavetas (item 37);
1 mesa de aço tipo fichário, (item 38).
Lar Monsenhor Filippo - Guaratinguetá - GG-1733|74:
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária do Vale do Paraíba - Divisão de
Material e Serviços - DAT-3 - Seção de Atividades
Auxiliares - DRT-3 - A 2 - Inspetoria Fiscal de Cruzeiro - Rua
Engenheiro Antonio Penido, 755 - CAM. 723-74:
1 máquina de calcular marca Original Odhner, n.º de fabricação 865.308, PI-94009 (item 3);
Coletoria Estadual de Caçapava - Av. Cel. Alcântara, 268 - CAM. 723-74:
1 máquina de escrever Underwood, fabricação 6648356 - PI-67.457 (item 5).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Material
AS.33 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. 884-74 (itens 1 a 9):
54 berços para mata-borrão;
241 (parte) fitas para máquinas de somar 8 mm;
130 lápis cópia, violeta, duro;
266 (parte) lápis cópia vermelho;
5.000 (folhas) mata-borrão;
86 penas de escrever;
16 tinteiros de vidro;
147 vidros de tinta azul;
20 vidros de tinta vermelha, sem óleo.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Comissão Central de Compras do
Estado - Av. Torres de Oliveira, 388 - CAM. 1336-74: 6 cadeiras de
madeira, fixas - PI. - SF - 1463, 2682, 12043, 51814, 53870 e 53955
(item 3).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM.
1251-74:
2 arquivos de aço com 8 gavetas - PI. - 5524 e 104.470 (item
15); 2 escrivaninhas de aço com 4 gavetas, PI - 94471 e 92867
(item 31).
Artigo 2.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses, a partir da data da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Ciro Albuquerque, Secretdrio do Trabalho e Administração
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretdrio da Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretdrio de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador