DECRETO N. 5.728, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975

Redistribui função que específica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica redistribuída na Coordenadoria de Saúde na Comunidade da Secretaria da Saúde uma função de Escriturário (Nível I) Padrão "11-A", extranumerário-mensalista, da Secretaria da Fazenda exercida por Conceição Aparecida Giovanni Sommagio (RG. 5.080.777).
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do Orçamento Programa vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretária da Fazenda
Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador