DECRETO N. 5.749, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de materiais usados às Prefeituras municipals que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Monções - GE - 237-75:
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII, 342 - CAM - 1275-73:
50 (cinquenta) baldes de 20 litros, de graxa para rolamento (item 13);
10 (dez) baterias de 6 volts e 13 placas (item 16);
10 (dez) baterias de 6 volts e 15 placas (item 17).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material - Rua Serra de Botucatu, 1579 - CAM - 390-74:
5 (cinco) mesas de aço - PI - 65039 - 65043 - 65055 - 65038 e 65037 - (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade 746 - CAM - 1187-74:
2 (dois) fichários de aço com 8 gavetas - PI - 99098 e s|n.
Pertencentes a Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1336-74:
5 (cinco) cadeiras de madeira, fixas - PI - 81536 - 81538 81539 - 82944 e 83904 - (item 3).
Pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem - Praça Cel. Fernando Prestes - CAM - 1554-74:
2 (duas) Portas com segredo marca Nascimento, fabricação 32113 - PI - 3860-F - (item 5)
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto Geográfico e Geológico - Rua Antonio de Godoy. 122 - CAM - 1252J73:
1 (um) fogão a gaz com 2 bocas - marca Cosmopolita - PI 371 - (item 4).
Prefeitura Municipal de Cedral - GE - 2382-73:
Pertencentes a Secretaria da Seguranga Publica - Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII, 342 - CAM - 1275-73:
20 (vinte) baldes de 20 litros de graxa para rolamentos (item 13);
10 (dez) baterias de 6 volts e 15 placas - (item 17).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material e Serviços - Rua Serra de Botucatu, 1579 - CAM - 390-74:
6 (seis) mesas de aço - PI - 65046 - 65051 - 65050 - 65048 6504 e 65047 - (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - CAM - 1187-74:
2 (dois) fichários de aço com 8 gavetas - PI - 105.098 e 119.438 - (item 9).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1336-74:
6 (seis) cadeiras de madeira, fixas - PI - SF-83.926 - 101.397 - 102. 374 - 102.381 - 102.411 e 102.413 - (item 4).
Pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem - Praça Cel. Fernando Prestes - CAM - 1554|74:
1 (uma) porta com segredo marca Vulcano - fabricação 3222 PI - 9540-F - (item 6);
1 (uma) porta com segredo marca Securit - PI - 9541-F (item 7)
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.°, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Estradas de Rodagem, procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.º - Este decreto entrará era vigor na data de sua publicarão
Palácio das Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador