DECRETO N. 5.751, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de veículos usados as Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos, objeto dos processos abaixo disenmmados, as doaçães dos veículos usados, pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente a Secretaria da Fazenda - DRT-10 - Presidente Prudente;
Prefeitura Municipal de João Ramalho - GE. 2043|74.
Perua, marca Willys, ano de fabricação 1966 - motor B6-243.603 Chassis 6.812.200.880 - PI. SF. 136.041.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Administração Superior - Sede;
Prefeitura Municipal de Brotas - GE. 4.134|73. Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1969, motor BF-348.508 - chassis 682.264 - PI. 045-.
Prefeitura Municipal de Catiguá - GE. 3.954|74.
Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1968, motor BF-215.365 - chassis B8-546.964 - PI. 050.
Prefeitura Municipal de Fartura - GE. 3.815|73.
Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1968, motor BF-215.423 - chassis B8-546.959 - PI. 049.
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - GE. 2.532|73.
Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1968 - motor BF-213.044 - chassis B8-542.486 - PI. 068.
Prefeitura Municipal de Jenquara - GE. 2.739|74.
Jeep, marca Willys, ano de fabricação 1966 - motor B6-249.561 Chassis 6522404185 - PI. 037.
Pertencentes a Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de rodagem:
DR-2 - Itapetininga;
Prefeitura Municipal de Aramina - SIP. 4525|73.
Caminhão Basculante, marca Chevrolet, ano de fabricação 1958, chassis G-58B2438-M - PI. 1.332. A.
DR. Capital;
Prefeitura Municipal de Bora - GE. 410|75.
Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1960 - motor B-7797 chassis 13.805 - PI. 1.400-A.
DR-2 - Itapetininga;
Prefeitura Municipal de Candido Rodrigues - GE. 1.400|73.
Caminhão Basculante, marca Ford, ano de fabricação 1960 - motor F-64AAOSB.21137 - chassis F.64AAOSB21137 - PI. 1.606.A.
DR-5 - Guarujá;
Prefeitura Municipal de Dobrada - GE. 1.751|73.
Jeep, marca Willys, ano de fabricação 1958 - motor B.801.942 - chassis 13.807 - PI. 1.348-A.
DR-10 - Capital;
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - SIP. 770|74.
Caminhão Basculante, marca Ford, ano de fabricação 1960 - motor F64AAOSB.21121 - Chassis F64AAOSB.21.121 - PI. 1.596-A.
DR-2 - Itapetininga;
Prefeitura Municipal de Guapiaçu - GE. 620|74.
Caminhão Basculante, marca Ford, ano de fabricação 1960 - motor F64AAOSB.21146 - chassis F64AAOSB - PI. 1609-A.
DR-2 - Itapetininga;
Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - GE. 1.196|73.
Caminhão Basculante, marca Chevrolet, ano de fabricação 1958 - motor G58B2411-M - chassis G58B2411-M - PI. 1328-A.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Publica, por intermedio do Departamento Estadual de Trânsito, expedira os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O Departamento de Estradas de Rodagem - Secretaria dos Transportes, procederá a baixa dos veículos pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1 º não forem retirados dentro de trinta dias.
O prazo para uso dos veículos e de um ano, a partir da publicação, quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo P| Expediente da Secretária da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, - Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 5.751, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de veículos usados as Prefeituras Municipais que especifica

Retificação
No Artigo 1.º - ...
Pertencentes à Secertaria da Agricultura................................ .......................................................................
Prefeitura Municipal de Guapiaçú - GE-620-74.
Onde se lê: Caminhão Basculante, marca Ford, ano de fabricação 1960 - motor F64AAOSB.21146 - chassis F64AAOSB.21146 - PI. 1609-A.
Leia-se: Caminhão Basculante. marca Ford, ano de fabricação 1960 - motor F64AAOSB.21146 - chassis F64AAOSB. - PI. 1609-A.