DECRETO N. 5.762, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sôbre doação de veículos usados às entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizaaas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX,da Coordenadoria da Administração de Material,da Secretaria do Trabalho e Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Assistência Técnica Integral - CATI.
Instituto Espírita "Nosso Lar" - São José do Rio Preto - GG - 2309|71 - Sedan Corcel - marca Ford - ano de fabricação 1970 - motor .. 0-040-485 - chassis OB-230102358 - PI - 007; Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí - GG - 035-74 - Kombi -marca Volkswagen -ano de fabricação 1969 - motor BH-91.528 - chassis B9-178.717 - PI - 2345;
Sociedade de São Vicente de Paulo de Brotas - GG-480-75 - Kombi -marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9-178.509 - PI - 2346.
Pertencente à Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado:
Sociedade Beneficente de Assistência aos Menores de Pirajuí - «Casa do Garôto» - GE-3851-74 - Camionete - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis C 144 JBR - 25.341 - B - PI - 8003.
Artigo 3.° - As dotações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que ser refere o artigo 1.°,não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano,a partir da publicação,quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador