DECRETO N. 5.763, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975
Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica (sucata)
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos,
objeto processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados (sucata) pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX
da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de
Estradas de Rodagem - TGM/Garagem Central: Prefeitura Municipal de
Álvaro de Carvalho - SIP.-3.689-74. Sedan, marca Uirapuru, ano
de fabricação 1967 - motor 1970070 chassis 1.070-RR1. -
PI. - 2.311-A.
DR-2 - Itapetininga Prefeitura Municipal de Américo de Campos -
GE.-2.361-74 Camionete, marca Chevrolet, ano de
fabricação 1960 - motor F-3101
- B4 - chassis G-60A-612-M - PI.-1477-A. DR-3 - Bauru.
Prefeitura Municipal de Avaí - GE.-3.771-74.
Camionete, marca Chevrolet, ano de fabricação 1969 - motor G.60A.454.M - chassis G.60A.454-M - PI.-482-A.
DR-1 - Campinas
Prefeitura Municipal de Brotas - GE. - 2.232/74
Caminhão carroceria, marca International, motor SD. 240.19.540 chassis L-164 de 154" - PI. - 852-A.
DR-10 - Capital Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues - GE. - 1.400/73.
Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1.960 - motor B-7810 - chassis 13.769 - PI. - 1.397-A. TGM/DMT.
Prefeitura Municipal de Dobrada - GE. - 1.751/73 Kombi, marca
Volkswagen, ano de fabricação 1.960 - motor B-7841 -
chassis 13829 - PI. - 1399-A.
Prefeitura Municipal de Guapiaçú - GE. - 620/74. Kombi,
marca Volkswagen, ano de fabricação 1.960 - motor B-7854
- chassis 13.794 - PI. - 1.402-A.
Prefeitura Municipal de Limeira, para uso da Associação
de Pais e Mestres do Ginásio Antonio de Queiroz - GE - 147/75.
Perua, marca Chevrolet, ano de fabricação 1.951 - motor JBM-9.835 - chassis 3116-116" - PI. - 925-A.
DR.1 - Campinas
Prefeitura Municipal de Macaubal - GE. - 2.215/74
Caminhão guincho, marca Chevrolet, ano de
fabricação 1.951 - motor J0-6028-C - chassis 377 Diesel
6403 - DRA - PI. - 1.190-A.
DR-10 - Capital
Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - GE. - 1.196/73. Kombi,
marca Volkswagen, ano de fabricação 1.960 - motor B-7812
- chassis 13.771 - PI. - 1.404-A.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria da
Administração Superior - Sede;
Prefeitura Municipal de Pompeia - GE. - 1.816/74. Sedan, marca
Volkswagen ano de fabricação 1.964 - motor B-253.038 -
chassis B4-184 061 - PI. - 2370.
Pertencentes à Secretaria da Saúde; Coordenadoria da Saúde Mental.
Prefeitura Municipal de Presidente Alves - GE. - 4 274/73.
Camionete, marca Willys, ano de fabricação 1.969 - motor B9-337.156 - chassis - 8-9121.010110 - PI - 19.600.
Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados.
Prefeitura Municipal de União Paulista - GE. - 3 883/73.
Jeep, marca Willys, ano de fabricação 1.969 - motor B9-337 231 PI. - 21.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O Departamento de Estradas de Rodagem,
procederá a baixa patrimonial dos veículos pertencentes
ao seu patrimônio.
Artigo 5.° - O prazo para uso dos veículos é
de três meses, a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador