DECRETO N. 5.764, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadona de Assistência Técnica Integral - CATI:
Prefeitura Municipal de Duartina - Ge - 1924/74 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor BH - 91.248 - chassis B 9.178|627 - PI - 2359;
Prefeitura Municipal de Galia - GE - 4145/73 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor BH - 91.547 - chassis B 9-178.569 - PI - 2358;
Prefeitura Municipal de Monções - GE - 3941,74 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor BH - 91 307 - chassis B 9-178 520 - PI - 2347.
Pertencente à Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado:
Prefeitura Municipal de Miguelópolis - SIP - 516j74 - Caminhão marca Chevrolet - ano de fabricação 1964 - motor G 64 B 3605 - PI - 7972.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 1975.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de fevereiro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador