DECRETO N. 5.768, DE 3 DE MARÇO DE 1975
Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materiais usados, pertencentes ao "patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX; da Coordenadoria de
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Prefeitura Municipal de Buritizal - GE. 240-75 Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária
- Rua Américo Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM. 588-72:
3 mesas de madeira - PI. 50388 - 64161 e 64172 - (itens 49 a 51);
2 máquinas de escrever Remington - fabricação 671262 e 765248 PI. 32241 e 32287 - (itens 72 e 73);
1 máquina de somar Victor - fabricação 1365115 - PI. 96564 - (item 74);
1 máquina de somar Burroughs - fabricação P-209-303-S - PI. 118389;
3 mesas de madeira - PI. 66516 - 66572 e 84322 - (itens 52 a 54).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria
da Administração de Material Comissão Central de Compras - Av. Torres
de Oliveira, 368 - CAM. 1336-74:
6 - cadeiras de madeira, fixas - PI. 102515 - 102546 - 102571 - 102572 - 102590 e 102647 - (item 4).
Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - GE. 227-74
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária
- Rua Américo Brasiliense 395 - Ribeirão Preto - CAM. 588-72:
1 máquina de escrever Smith Corona - fabricação AC 2330907014 - PI. 64929 - (item 89);
1 máquina de escrever Olivetti - PI. 88525 - (item 90);
1 máquina de escrever Everest - fabricação 345.395 - PI. 95218 - (Item 91);
1 máquina de somar Victor - fabricação 122.614 - PI. 93512 - (item 92);
1 máquina de somar Victor - fabricação 1387315 - PI. 107.409 - (item 96);
2 máquinas de calcular Mesko - fabricação 10966 e 11254 - PI. 130722 e 130728 - (itens 99 e 5).
Prefeitura Municipal de Pirangi - GE. 644-73
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária
- Rua Américo Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM 588-72:
2 máquinas de escrever Remington - fabricaçãoo
RJ-4080685 - PI - 106976, e fabricação 4086561 - PI -
106991 - (itens 95 e 98);
2 máquinas de somar Burroughs - fabricação s|n. e P-166410-S - PI - 115613 e 111930 - (itens 102 e 105);
Prefeitura Municipal de Viradouro - GE - 3087-73
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária
- Rua Américo Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM - 588-72:
2 máquinas de escrever Remington - PI - 110693 e 110702 - (itens 103 e 104);
Prefeitura Municipal de Pindorama - GE - 2936-74
Pertencentes a Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes
- Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII, 342 - CAM - 1275-73: 30
baldes de 20 litros, de graxa para rolamento - (item 13)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária
- Rua Américo Brasiliense 395 - Ribeirão Preto - CAM - 588-72:
3 máquinas de escrever Remington - PI - 106982 - 110693 e 110702 - (itens 100 - 103 e 104);
1 máquina de somar Burroughs - fabricação P. 213902-B - (item 97);
2 máquinas de somar Victor - PI - 31442 - 111919 - (itens 112 e 113).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º, não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a
partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, respondendo p| expediente da Secretaria da Fazenda
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Caca Civil, aos 3 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 5.768, DE 3 DE MARÇO DE 1975
Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
RetificaçãoDECRETO N. 5.768, DE 3 DE MARÇO DE 1975
Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No .Artigo 1.º Prefeitura Municipal de Buritizal - GE.240-75
Pertencentes à Secretaria da Fazenda Onde se lê: 1
máquina de somar Victor - fabricação 1365115 PI.
96564 - (item 74);
Leia-se: 1 máquina de somar Victor - fabricação 1365115 - PL. 96504 - (item 74);
Prefeitura Municipal de Pirangi - GE. 644-73
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Onde se lê: 2 máquinas de escrever Remington -
fabricação RJ 4080685 Leia-se: 2 máquinas de
escrever Remington - fabricação BJ4080685