DECRETO N. 5.781, DE 4 DE MARÇO DE 1975

Dispõe sobre doação de veículo usado, ao Abrigo São José de Olimpia

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-524/75, a doação ao Abrigo São José, de Olimpia, do veículo usado, Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - motor BF-215.452 - chassis B8-546.966 - PI-023, pertencente ao patrimônio da Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Administração Superior - Sede, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.°, não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso do veículo é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agriculaura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador