DECRETO N. 5.782, DE 4 DE MARÇO DE 1975

Dispõe sobra doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos, abaixo discriminados, as doações dos veículos usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Materia da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Aparecida - GG - 1513;70 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor B-258675 - chassis B4-189.225 - PI-016.
Pertencente à Secretaria da Saúde - Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM:
Prefeitura Municipal de Aparecida - GG - 1513;70 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor B-258675 - chassis 134-189.225 - PI-016.
Pertencente à Secretaria da Saúde - Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM;
Prefeitura Municipal de Tupã - GE - 234/74 - Jeep marca Willys - ano de fabricação 1962 - motor B-2 140.317 - PI-7920.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As dotações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - A Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, procederá a baixa do veículo pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agriculaura
Getúlio Lima Júnior, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 5.782, DE 4 DE MARÇO DE 1975

Dispõe sobra doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

Retificação 
No artigo 1.º
Pertence te à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Aparecida - GG-1513/70.
Onde se lê.
... ano de fabricação 1965 - Motor B-258.675
Leia-se:
... ano de fabricação 1964 - Motor B-259.675