DECRETO N. 5.791, DE 5 DE MARÇO DE 1975

Relota cargo do Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na Secretaria da Justiça (Sede), e integrado nas correspondentes Parte e Tabela, do respectivo Quadro, um (1) cargo de Secretário, referência CD-2, da Tabela I, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vago em decorrência da exoneração de Anna Maria de Carvalho.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de janeiro de 1975.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador