DECRETO N. 5.792, DE 5 DE MARÇO DE 1975

Relota cargo de Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento dos Institutos Penais do Estado, e integrado nas correspondentes Parte e Tabela, do Quadro da Secretaria da justiça, um (1) cargo de Secretário,referência CD-2, da Tabela I, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vaga em decorrência da exoneração de Eneida de Castro Sampaio Torres.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Pubhicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador