DECRETO N. 5.807, DE 6 DE MARÇO DE 1975

Retifica área indicada no Artigo 1.° do Decreto n. 3.364, de 18 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre transferência de Administração de Imóvel da Secretaria da Promoção Social para a Secretaria da Educação (Diretoria do Ensino Agrícola), localizado em Itapetininga

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificada para aproximadamente hum mil trezentos e cinquenta e cinco hectares e vinte e quatro centiares (1.355,024 ha) ou, cerca de 559,92 alqueires, a área indicada no artigo 1.° do Decreto n. 3.364, de 18 de fevereiro de 1974.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 6 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador