DECRETO N. 5.855, DE 10 DE MARÇO DE 1975
Aprova a abertura de
crédito especial no orçamento do Instituto de
Assistência Médica Hospitalar ao Servidor Público
Estadual, para o exercício de 1975, aprovado pelo Decreto n. 5.317/74
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovada no Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual a abertura de um
crédito no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões
e quinhentos mil cruzeiros) especial às dotações
de seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
discriminação constante da(s) Tabela(s) anexa(s).
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos alocados no Artigo 1.º do Decreto n. 5.852, de
10 de março de 1975.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 1975
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 10 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

RESUMO E JUSTIFICATICA
O presente crédito
especial destina-se a aquisição de equipamentos e material permanente
necessários ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual.