DECRETO N. 5.858, DE 11 DE MARÇO DE 1975

Revoga os Decretos n. 47.379, de 16-12-66 e 47.561, de 17-1-67

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam revogados os Decretos n. 47.379, de 16 de dezembro de 1966, e n. 47.561, de 17 de janeiro de 1967.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 -de março de 1975.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador