DECRETO N. 5.869, DE 11 DE MARÇO DE 1975
Estende ao município de São Sebastião os benefícios do Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica incluído o Município de
São Sebastião entre os beneficiários das
doações de que trata o Decreto n. 4.462, de 11 de
setembro de 1974, observados os mesmos termos e condições
nele estabelecidos.
Artigo 2.° - O veículo doado possuí as
seguintes características: Ambulância marca Chevrolet,
Modelo C-1410; Anc 1975; Chassis C147EBR00846B;
Grupo 3-4; Cor Branco Everest, acompanhada dos acessórios:
triângulo de segurança macaco, cintos de segurança,
extintor de incêndio roda sobressalente e catálogo de
revisão.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador