DECRETO N. 5.879, DE 11 DE MARÇO DE 1975
Aprova a abertura de crédito suplementar no orçamento do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, para o exercício de 1975
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovada no Departamento de
Edifícios e Obras Públicas a abertura de um
crédito no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões
de cruzeiros), suplementar às dotações de seu
orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
discriminação constante da(s) Tabela(s) anexa(s) ao
decreto.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos expressos no Artigo 1.º do Decreto n. 5.876, de 11 de março de 1975.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
RESUMO E JUSTIFICATIVA
Com o presente crédito suplementar busca-se propiciar ao
Departamento de Edifícios e Obras Públicas
condições para a execução de
Viaduto-passagem inferior aos trilhos da FEPASA no Município de
Cerquilho.
DECRETO N. 5.879, DE 11 DE MARÇO DE 1975
Aprova a abertura de
crédito suplementar no orçamento do Departamento de
Edifícios e Obras Públicas, para o exercício de 1975
Retificação
Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, Classificada por Categoria Econômica.
Código S
Especificação PGM
Onde se lê: 034 Estradas Vicinais
Leia-se: 534 Estradas Vicinais