DECRETO N. 5.914, DE 13 DE MARÇO DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - retificado para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13, o enquadramento do cargo de Artifice, referência 36, ocupado por Lúcio Gasparini, como Mecânico, referência 10, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971. que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá a conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem
Artigo 3.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque - Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador