DECRETO N. 5.915, DE 13 DE MARÇO DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - É retificado para Encarregado de Oficina de Residência, PE-II, referência 16, Faixa III, o enquadramento dos cargos de Artífice, referência 38, ocupados por Joaquim Silveira Toledo e Paulo Suardi Leite, como Mestre de Oficina, PE-IXI, referência 13, Faixa II. dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correra a conta das dotações proprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque - Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador