DECRETO N. 5.918, DE 13 DE MARÇO DE 1975

Dispôe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente a Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária:
Prefeitura Municipal de Ipotanga - GE - 1393/74 - Perua Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - motor B6 - 240.948 - chassis 6-812.600.243 - PI - 135.787;
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Financeira:
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - GE - 369/73 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor BF-345.826 chassis B-679.651 - PI - 138.154;
Pertencente à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - D.A.E.E.: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - GE - 369/73 - Caminhão - marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1958 - motor OM 321. 919.0300677 - chassis 321.057.850.3765 - (15-56-14-473).
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.°, não forem retirados dentro de trinta dias
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de seis meses a'partir da publícação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O DePartamento de Águas e Energia Elétrica, procederá a baixa do veículo pertencente ao seu patrimonio.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando excluido da relação anexa ao Decreto n. 3.837, de 17-6-74 que doou ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, o Caminhão marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1958 - motor OM - 321.057.850.3765 - (15-56-14-473).
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1975.
Maria Angelíca Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador